Os vereadores de sorriso aprovaram, ontem, o projeto de decreto legislativo que apresentava o relatório dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que o Poder Legislativo instaurou para investigar o cumprimento da concessão dos serviços de transporte coletivo urbano em Sorriso. O relatório, contendo 41 páginas foi lido em plenário pelo relator da Comissão, vereador Marcelo Lincoln (PR). A matéria precisava de sete votos favoráveis para ser aprovada. Após discussão sobre o relatório, o presidente Luis Fabio Marchioro (PDT) colocou o projeto em votação, que foi aprovado pelos dois terços necessários.
Aprovado o projeto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado entre os Poderes Legislativo, Executivo e a concessionária, perante o Ministério Público. Marchioro assumiu o compromisso, juntamente com os demais parlamentares de contar os dias para que o prazo seja cumprido. "Esta concessão está quase 100% irregular, será que em 120 dias a empresa conseguirá fazer tudo aquilo que não foi feito até agora. Não quero ser pessimista, mas tenho quase certeza que isso não vai acontecer. A Câmara fez o seu papel e eu agradeço aos membros da comissão pelo excelente trabalho", concluiu.
O relatório será remetido com cópia de todo o processo ao Ministério Público Estadual para que, se for necessário, sejam tomadas as providências cíveis e criminais cabíveis.
Diante da análise do processo, constatou-se que o serviço executado pela empresa não condiz com o que determina a legislação e que o Poder Público não fiscalizou o cumprimento da concessão como deveria. Conforme a conclusão do relatório, a empresa e a prefeitura terão que se adequar ao que determina a lei, para atender o transporte coletivo de Sorriso. A administração municipal deverá criar um conselho regulador dos serviços prestados e a empresa terá o prazo de 120 dias para implantar um novo projeto para adequação dos serviços.
Durante a discussão do relatório, os vereadores se mostram favoráveis a sua aprovação, mas descrentes de que a concessionária cumprirá no prazo estipulado o que determina a lei.
Conforme a legislação, os veículos oferecidos pela empresa para o transporte de passageiros devem ter no máximo 4 anos de fabricação e que até o ano de 2008 deveria haver 70 pontos de ônibus cobertos em Sorriso. "São 15 anos de concessão e descaso com a população. Seremos favoráveis para dar credibilidade ao trabalho desenvolvido pelos vereadores que compõem esta CPI", disse João Mattos (PTB).
A comissão também é formada pelo presidente Vanzella (DEM) e pelo membro Leocir Faccio (PDT), que após se licenciar da Câmara foi substituído pelo vereador Hilton Polesello (PTB), a comissão ouviu depoimentos do empresário Edemar Luis Brustolin, dono da empresa que detém a concessão do serviço e também do prefeito Chicão Bedin.
Após as oitivas, os membros da CPI verificaram os documentos referentes à concessão e os depoimentos dos convocados para então elaborarem o relatório final dos trabalhos.