A Associação Mato-grossense de Municípios, juntamente com todo o movimento municipalista, promoveu nos dias 13 e 14 deste mês, em Brasília, uma grande mobilização no Senado para pressionar o Congresso e o governo federal pela votação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 – que fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios – e a apreciação do veto ao artigo que prevê a redistribuição dos royalties de petróleo e gás, a chamada emenda "Ibsen/Simon".
O presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, foi recebido pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), quando foi informado de que no próximo dia 5 de outubro o Congresso será convocado para apreciação e votação do veto a esta matéria. Até este dia se buscará uma alternativa de consenso para evitar a votação.
Algumas alternativas estão sendo negociadas junto ao Senado. Com apoio de mais de 60 senadores, a proposta do senador Wellington Dias (PT-PI), endossada por prefeitos de todo o País e trabalhada pela equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é de fácil entendimento e prevê que da arrecadação total dos royalties e participações especiais separe-se o valor que os atuais beneficiários receberam em 2010 e todo o restante seria repartido: 40% para a União, 30% para os Estados e 30% para os Municípios.
Segundo estimativas, em termos de recursos esta proposta resultaria, já em 2012, na destinação de cerca de R$ 4 bilhões para os municípios, sendo que as cidades mato-grossenses receberiam aproximadamente R$ 72 milhões.
Na última quarta-feira (14), o governo federal apresentou uma nova proposta de entendimento, abrindo mão de 33% de sua participação nos royalties, mas preservando a participação especial. Esta proposta não atende aos interesses do movimento municipalista por dois motivos: destinaria menos recursos aos municípios e manteria a concentração de recursos que a participação especial proporciona a somente dois Estados e pouco mais de 20 municípios.
Diante deste quadro, a AMM afirma que caso até 5 de outubro não seja possível se chegar a um entendimento a entidade e todo o movimento municipalista vão mobilizar deputados federais e senadores para que derrubem o veto e todos os recursos oriundos das plataformas continentais cheguem a todos os brasileiros.