A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou, esta manhã, a 26ª sessão ordinária e foram aprovados projeto de lei, dois requerimentos, cinco moções e apresentadas 10 indicações. O Projeto de Lei é o número 1447/2011 que autoriza a doação de área à pessoa jurídica BEMAFLOR beneficiamento de madeira Alta Floresta.
O requerimento 052/2011 é para que a prefeita Maria Izaura determine o envio de informações da forma definida pelo Poder Executivo de lançamento e arrecadação da Contribuição de Melhoria, no que se refere a pavimentação asfáltica, principalmente se existe uma conta corrente específica à movimentação deste tributo, caso afirmativo, pedem ainda o fornecimento do extrato da movimentação ocorrida nos últimos 2 anos. A autoria é dos vereadores Nilson Rodrigues (DEM), Emerson Machado (PMDB), Angelo de Campos (PR), Charles Miranda Medeiros (PR), Reinaldo de Souza – "Lau" (PTB) e Éden Silva (PP).
Requerimento 53 é sobre informações do plano de trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trânsito sobre instalação e recuperação de placas de identificação de ruas e avenidas de nosso município, para conhecimento, de autoria do vereador Dida Pires (PPS).
Moções aprovadas – 069/2011 de congratulações com o empresário Andrei Sid, pela inauguração de restaurante, de autoria do vereador Nilson Rodrigues (DEM); 070, de congratulações, com os empresários Ademir Ohta e Eloisa Secco, pela inauguração da empresa de importação e comércio, de autoria do vereador Nilson Rodrigues (DEM);
moção 071, de congratulações com o servidor José Fogaça dos Santos, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas funções, autoria do vereador Nilson Rodrigues (DEM); 072, de congratulações com Nilton Marques Machado, pelos investimentos imobiliários no município, de autoria do vereador Tuti; moção 073/2011 de congratulações com Isaias Rodrigues Vieira, pela inauguração de empresa, de autoria do vereador Emerson Machado (PMDB).
Apresentados Projeto de Lei 1448/2011 que autoriza a doação de área à pessoa jurídica Domiciano e Borges Ltda ME; Projeto de Lei 1452/2011 que autoriza o Executivo Municipal fazer as recomposições salariais dos profissionais da Administração Pública do Município de Alta Floresta em 6,4% a partir de setembro de 2011, e em 8,6% a partir de janeiro de 2012, referente aos períodos aquisitivos de 2010 e 2011 e denomina o mês de janeiro de cada ano como data base para futuras recomposições; Projeto de Lei 1453/2011 que dispõe sobre o Exercício de Comércio nas Dependências da Feira Livre da Produção Rural e do Empreendedor Individual de Alta Floresta;
Os projetos apresentados agora seguem para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, que emitem os pareceres e após deliberação serem colocados em votação no Plenário, de acordo com o Regimento Interno da Câmara.