A Câmara Municipal de Rondonópolis aumentou de 12 para 21 (75%) o número de de vereadores da cidade. A medida, no entanto, só valerá para a eleição do ano que vem e os políticos beneficiados só tomarão posse em 2013. O presidente da Câmara, Ananias Filho (PR), afirmou ontem que a decisão dos vereadores atende a Proposta de Emenda Constitucional de 58/09 (PEC) e segue pedido de diversos partidos que enviaram ofício à Casa solicitando que fosse fixado o número máximo de parlamentares previsto em lei.
A Câmara Municipal também divulgou nota à imprensa ressaltando que o orçamento repassado através de duodécimo continuará o mesmo. A proposta ainda precisa passar pela segunda votação, o que deve ocorrer no dia 14 de setembro.
A Câmara Municipal de Sorriso também já aprovou alteração na própria Lei Orgânica aumentando de 10 para 15 o número de vereadores da cidade. A União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) ressalta que todas os 47 legislativos do Estado que terão mais parlamentares precisam regulamentar isso antes da eleição.
Ao todo, Mato Grosso ganhará mais 156 vereadores, aumentando de 1.295 para 1.451 (diferença de de 10,75%). O aumento de parlamentares se deve também à Emenda Constitucional 58/09, que estabeleceu novos parâmetros para número de vereadores e receita das câmaras em todo o país. Cidades com até 15 mil habitantes terão apenas 9. De 15.001 até 30 mil, serão 11 parlamentares. De 30.001 até 50 mil, 13. No caso das cidades que tiveram de 50.001 a 80 mil, 15. Onde houver de 80.001 a 127 mil, serão 17. De 120.001 a 160 mil, 19. De 160.001 a 300 mil, serão 21.
Cuiabá, que, segundo o IBGE tem 530 mil habitantes, passará de 19 para 25 vereadores. O aumento ocorre quase 7 anos depois do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortar 146 vagas no Estado defendendo economia.