Defensores públicos de Mato Grosso poderão passar a receber R$ 24 mil por mês, além de 14º, 15º e 16º salários. A possibilidade consta em projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa e promete muita polêmica porque, ao mesmo tempo em que a Defensoria tem deixado de atender 20 municípios alegando falta de orçamento, vai engrossar os gastos mensais em cifra superior a R$ 5 milhões.
A criação do 14º e 15º salário foi divulgada por A Gazeta na quinta-feira (25), mas o que poucos sabiam é o que a mesma proposta cria também ainda o 16º vencimento. Através do projeto de lei complementar 026/2011, a Lei Orgânica da Defensoria Pública de Mato Grosso é alterada prevendo que o adicional de férias poderá ser aumentado de um terço para o equivalente a um salário (subsídio) de defensor.
O 14º e 15º se tratam na verdade do auxílio-livro (para aquisição de obras técnicas), que já existe no Judiciário e Ministério Público Estadual (MPE), por exemplo. Cada benefício é pago a cada semestre. Na prática, é conhecido como salário por não precisar de justificativa para o pagamento e nem devolução, além de não incidir cobrança de imposto sobre o valor.
O aumento de salário também consta no projeto de autoria do defensor público-geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, e protocolado na Assembleia Legislativa no dia 27 de maio. A proposta quase foi aprovada na última quarta-feira (24), mas os parlamentares recuaram ao saber do impacto dos benefícios nos cofres públicos. Só o 14º e 15º devem aumentar de R$ 4 milhões a R$ 5,5 milhões por ano a folha de pagamento da Defensoria. Somando-se aos demais benefícios, por outro lado, o rombo pode chegar a R$ 20 milhões de acordo com cálculos extra-oficiais.
O aumento de salário está previsto ao permitir que o subsídio do defensor de segunda instância, nível máximo da carreira na instituição, poderá equivaler a 90,25% do que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O benefício tem garantia para ocorrer até mesmo em efeito cascata, já que estabelece que os demais níveis terão 10% do valor reduzido a cada grau, assim como já ocorre hoje em dia.
O aumento dos defensores poderá ser ainda maior, já que os ministros do Supremo já aprovaram aumento nos próprios salários. Ao invés dos R$ 26,7 mil, eles querem receber R$ 30 mil. Atualmente, Mato Grosso em 139 defensores. Eles recebem atualmente de R$ 13.550,00 a R$ 20.650,00.
Apreciação – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, promete colocar o projeto de lei complementar 026/2011 na pauta de votação da sessão plenária dessa terça-feira (30). Ressalta, no entanto, que os benefícios ainda precisam ser discutidos com os demais parlamentares.
O primeiro deputado a questionar o projeto foi Emanuel Pinheiro (PR), que já havia levantado a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Conforme A Gazeta revelou, ao mesmo tempo a Defensoria Pública tenta também criar 65 cargos de assessoria jurídica sob a justificativa de que estão sendo prejudicados os trabalhos dos defensores.
Recentemente, o governador Silval Barbosa (PMDB) vetou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a ampliação de 1% para 1,5% da Receita Corrente Líquida do Estado o repasse para a instituição que recebe anualmente cerca de R$ 60 milhões. A Defensoria virou motivo de polêmica nos últimos meses depois dos serviços serem suspensos em 20 cidades diante da
remoção de promotores para comarcas mais visadas. O caso levou o Ministério Público Estadual (MPE) a mover ações por improbidade administrativa.
Conjuntura – O projeto de lei apenas permite os pagamentos, desde que exista orçamento para isso. Nos bastidores da Defensoria, já receberam sim o apelido de 14º, 15º e 16º. Mesmo assim, a proposta cria certa polêmica principalmente por causa do momento em que é proposta. Isso porque o defensor-geral já pediu suplementação orçamentária ao governador Silval Barbosa alegando falta de receita.
Além da suspensão dos serviços em várias comarcas, o Movimento Organização pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral) também aponta má utilização dos recursos públicos da Defensoria. Um dos pagamentos denunciados ao Ministério Público Estadual (MPE) se trata do auxílio-moradia para defensores, gerando montante de R$ 6,2 milhões, além do fretamento de avião por R$ 744 mil e locação de veículos por R$ 1,4 milhão.
Outro lado
O defensor público-geral, André Luiz Prieto, afirma que o projeto de lei complementar 026/2011 apenas regulamenta garantias constitucionais da categoria. Frisa ainda que grande parte dos pagamentos está suspensa por falta de receita, o que motivou também a suspensão dos trabalhos da Defensoria de Mato Grosso em 20 municípios.
Prieto pondera ainda que grande parte do projeto se referente à redistribuição da carreira de defensores. “Vamos reduzir para 3 as entrâncias. Isso vai permitir melhor disposição dos defensores para cobrir melhor o Estado dentro da nossa realidade”.
O defensor público alega ainda que atual distribuição da carreira agravou o quadro da Defensoria, já que vários defensores podem recorrer à Justiça buscando a permanência em comarcas de entrância especial, por exemplo, se forem designados para outros locais que não se encaixam nessa condição. “Em relação ao auxílio obra-técnica, que não é um 14º ou 15º como algumas pessoas chamaram equivocadamente, isso já está suspenso. Ao tratar disso no projeto, apenas regulamentamos isso”.
Da mesma forma ele alegou que foi a opção em relação ao adicional de férias, que é previsto na Constituição Federal e equivale a um terço do subsídio.