Em plena crise econômica e diante do apelo dos técnicos da equipe econômica do governo do Estado para que evitem gastos diante da disparidade entre o crescimento real das receitas e o crescimento das despesas, os deputados estaduais quase embarcaram na aprovação de mudanças na Lei Complementar nº 146/2003, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Proposta pelo defensor público-geral, André Prieto, a lei simplesmente cria despesas que variam entre R$ 4 milhões e R$ 5,5 milhões/ano para conceder o benefício do 14º e o 15º salário para cada um dos 139 defensores públicos.
O assunto só não prosperou graças ao deputado Emanuel Pinheiro (PR) que atento alertou para o assunto, o que deixou alguns deputados perplexos por não saberem o que estava sendo votado, já que a Defensoria Pública tem outra matéria em tramitação na Assembleia que prevê a criação de mais 65 cargos de assessoria sob a justificativa de que sem assessores jurídicos os trabalhos dos defensores ficam prejudicados.
Essa matéria também gera despesas superiores a R$ 8,7 milhões/ano. "Estamos falando de despesas superiores a R$ 15 milhões/ano, em meio a uma situação de crise econômica e de corte nas despesas", explicou Emanuel Pinheiro, pedindo que a matéria não fosse apreciada e se ampliasse ainda mais as discussões em torno da proposta. "Existe hoje uma inversão, se pede mais recursos e em contrapartida se fecha defensorias e se destina mais recursos para salários, chega a ser um contra-senso. O presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), em comum acordo com o líder do governo, Romoaldo Júnior, achou por bem retirar a matéria da pauta de votação da sessão noturna de ontem para que houvesse uma melhor discussão entre o defensor público-geral, André Prieto, os deputados e os técnicos da equipe econômica do Estado, além é claro do próprio governador Silval Barbosa (PMDB), que vetou na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), a ampliação para 1,5% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) o repasse da Defensoria Pública de Mato Grosso.
"É preciso discutir estes assuntos e aperfeiçoá-los, pois sem recursos não há como atender a demanda, por isso considero primordial uma reunião com o governador Silval Barbosa que é uma pessoa sensível e sabe da importância da Defensoria Pública no interior do Estado para atender a demanda de quem não pode pagar por serviços jurídicos", acrescentou o presidente José Riva. O deputado Percival Muniz (PPS) lembrou que toda vez existe compromisso da Defensoria Pública de manter estrutura funcionando nas cidades do interior e nunca isto é cumprido. "Já houve acordos aqui no passado para que mais recursos fossem dados para manter a instituição, mas eles re- cebem mais e não conseguem funcionar a contento", disse Muniz.