A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o cumprimento da concessão dos serviços de transporte coletivo urbano em Sorriso ouviu, esta tarde, no plenário da câmara, o prefeito Chicão Bedin. Os vereadores investigam se o modelo e a forma com que o serviço está sendo prestado não está dentro dos padrões estipulados em contrato.
Durante uma hora e meia, ele respondeu a uma série de perguntas sobre o sistema de transporte, contratos e outros pontos. Chicão disse que estava “inteirado do contrato” e que o Poder Executivo não tinha efetuado a fiscalização, mas adiantou que já existe um entendimento com a empresa concessionária para a implantação de projeto com readequadação do transporte urbano “que vai atender às exigências do contrato como o uso de ônibus com até quatro anos de fabricação” e a construção de abrigos para passageiros. A implantação do projeto deve começar em 60 dias.
Ele também disse para os vereadores que deverá ser instituída uma agência reguladora que será responsável pela fiscalização do serviço e pela definição do valor da passagem.
A partir de agora, os membros da CPI (Maximino Vanzella, Leocir Faccio e Lincoln) se reunirão para verificar os documentos referentes à concessão e os depoimentos dos convocados para elaborar o relatório final que deverá ficar pronto até o fim deste mês.
“A CPI recebeu informação da empresa que serão comprados 4 ônibus para fazer transporte bairros-centro. Considerando todos documentos, lei das concessões e o contrato, que é de 2004, concluo que hoje a demanda exige que todo o contrato seja cumprido. Tem falhas tanto do executivo quanto da empresa, que se resumem a atos de omissão desde 2004 até hoje. Vamos propor que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta, com apoio do Ministério Público, para que seja fixado prazo legal para a empresa atender as exigências de prestar serviço de transporte que atenda a sociedade, com transporte coletivo urbano de qualidade”, disse o presidente Maximino Vanzella, ao Só Notícias.
A comissão já ouviu o representante da empresa que presta os serviços.