O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, designou para o dia 29, às 9h30, a sessão administrativa extraordinária para escolha dos quatro novos desembargadores que irão compor a Corte. As vagas correspondem à aposentadoria dos desembargadores Paulo Inácio Dias Lessa (critério merecimento), Donato Fortunato Ojeda (antiguidade), Jurandir Florêncio de Castilho (merecimento) e Antonio Bitar Filho (antiguidade).
O acesso de quatro magistrados à Segunda Instância do Poder Judiciário, além de completar o quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça, composto por 30 membros, representa celeridade e qualidade na prestação jurisdicional, destacou o presidente do TJMT, que pretende empossar os novos desembargadores já no mês de setembro.
Para concorrer às duas vagas de desembargador pelo critério de antiguidade estão inscritos os juízes (por ordem de antiguidade) Luiz Carlos da Costa, Círio Miotto, Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower Filho, Adilson Polegato de Freitas, Cezar Francisco Bassan, Elinaldo Veloso Gomes, Marilsen Andrade Addario, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Helena Maria Bezerra Ramos, Serly Marcondes Alves, Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, Cleuci Terezinha Chagas e Ester Belém Nunes Dias.
Pelo critério de merecimento, inscreveram-se os juízes (por ordem alfabética) Adilson Polegato de Freitas, Cezar Francisco Bassan, Círio Miotto, Cleuci Terezinha Chagas, Dirceu dos Santos, Elinaldo Veloso Gomes, Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, Helena Maria Bezerra Ramos, João Ferreira Filho, Marilsen Andrade Addario, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower Filho, Sebastião Barbosa Farias e Serly Marcondes Alves.
Os magistrados Amini Haddad Campos, Ester Belém Nunes Dias, José Arimatéa Neves Costa, Maria Aparecida Ferreira Fago e Maria Aparecida Ribeiro também inscreveram-se para a promoção, pelo critério merecimento, mas tiveram as inscrições indeferidas por não integrarem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, conforme preceitua o inciso II do artigo 3º da Resolução nº 106/2010/CNJ.
Membros do Tribunal Pleno também apresentaram pedido de recusa ao nome do juiz Círio Miotto, que concorre tanto à vaga por antiguidade como por merecimento. O pedido de recusa, que pode ser feito pelo presidente do Tribunal de Justiça, pelo corregedor-geral da Justiça ou por membros do Tribunal Pleno está previsto no artigo 20, inciso I da Resolução 4/2006/OE. A recusa nº 1/2011, relacionada a Círio Miotto, está em fase de apresentação de defesa do magistrado e será apreciada durante a sessão administrativa extraordinária do dia 29.
Quanto ao concurso de remoção na magistratura estadual nas comarcas de Entrância Especial (Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande), o presidente Rubens de Oliveira Santos Filho informou que estão sendo ultimados na Corregedoria-Geral da Justiça os atos necessários para a instrução do feito. Assim que a documentação estiver concluída, será marcada a data.
Critérios objetivos – O processo de acesso à Segunda Instância do Poder Judiciário Estadual, pelo critério merecimento, a ser realizado no dia 29 de agosto, adotará o formulário para avaliação dos critérios técnicos, conforme aprovado pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 5 de agosto. A sessão será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada.
Na fundamentação, os membros votantes do tribunal devem declarar e mencionar, de forma individualizada, os critérios utilizados na escolha e relativos ao desempenho e produtividade (considerando o aspecto qualitativo da prestação jurisdicional), à presteza no exercício das funções, ao aperfeiçoamento técnico e à adequação ao Código de Ética da Magistratura Nacional. A avaliação desses critérios deve abranger, no mínimo, os últimos 24 meses de exercício.
O formulário de avaliação será disponibilizado aos desembargadores com antecedência mínima de dez dias da data marcada para a sessão. A obrigatoriedade do preenchimento antecipado visa agilizar a sessão plenária de escolha. Isso porque são 15 os candidatos que concorrem atualmente às duas vagas abertas no TJMT pelo critério merecimento. Esse número, multiplicado pelos 37 subitens da Resolução 106 do CNJ, equivale a 555 análises por membro votante, que por sua vez, multiplicado por 24 desembargadores, corresponde a 13.320 manifestações.