A Câmara dos Deputados começa a semana com a pauta de votações trancada por quatro medidas provisórias (MPs) e pelo projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que está com urgência constitucional vencida.
A primeira medida provisória a ser votada é a 532, que atribui à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo do etanol. Ela também reduz o percentual mínimo de álcool que pode ser adicionado à gasolina.
A MP 533 também está trancando a pauta. Ela autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter novas escolas públicas de educação infantil. Na mesma situação está a MP 534, que concede incentivos fiscais à produção no Brasil dos computadores portáteis (tablets).
A outra MP que tranca a pauta é a 535, que institui o Programa de Apoio à Convenção Ambiental para a transferência de recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação do meio ambiente rural.
Na tarde de amanhã (9), os líderes partidários se reúnem com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para acertar a pauta de votações de matérias para os próximos dias. Eles querem incluir na pauta matérias de interesse dos parlamentares.
Maia também deverá apresentar aos líderes um cronograma de reuniões para discussão da regulamentação da Emenda 29, que libera mais recursos para a saúde e, também, a provável data para sua votação no plenário da Câmara.