Para evitar que pessoas com deficiências permanentes (física ou mental) tenham de refazer exames médicos-periciais em cada aquisição de veículo, tramita no Senado projeto de lei, de autoria do senador Pedro Taques (PDT). A proposta prevê a alteração da Lei nº 8.989/1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para portadores de deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De acordo com o mato-grossense, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao regulamentar a concessão do benefício, estipulou a exigência de um rigoroso laudo de avaliação, com o objetivo de evitar fraudes e má utilização da isenção. No entanto, relata o senador, que são comuns as queixas de portadores de moléstias graves e incuráveis, e que são obrigados a comprovar sua condição a cada aquisição de veículo.
Pedro Taques avalia que se a deficiência física ou mental é atestada como permanente e irreversível no primeiro laudo, não há motivo para submeter o adquirente do veículo a sucessivas inspeções periciais. "A exigência do laudo muitas vezes ocasiona na ocupação do serviço médico público, quando poderia estar à disposição, naquele momento, para resolver problemas urgentes de saúde da população necessitada", finaliza o senador.
Números
Dados do Censo Demográfico 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que 24,5 milhões de pessoas no país são portadoras de alguma deficiência e 22,7% têm alguma dificuldade para caminhar.