A 21ª Sessão da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, realizada nesta segunda-feira (4), teve início com a escolha dos representantes do poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Cultura. Os indicados foram, como titulares, os vereadores Airton Callai (PSB) e Fernando Pael (PT), e suplentes, respectivamente, Ana Kothrade (DEM) e Pedro Gois (PPS).
Foram apresentadas cinco indicações, de autoria dos Vereadores Mirins, as quais após receber aprovação por unanimidade serão encaminhadas ao Poder Executivo. Letícia Gabriela Livinalli solicita a implantação no município de uma Usina de Reciclagem, um Centro de Zoonoses (canil público) e a instalação de três super postes de iluminação na Praça do Bairro Pioneiro.
A vereadora mirim Kamila Pinho de Almeida solicitou o asfaltamento de 200 metros da Estrada próximo à ponte do Rio Cedro. Para ela, a obra irá contribuir com os motoristas que transitam no local, uma vez que no período das chuvas o barro causa transtornos e na seca a visibilidade é prejudicada com a grande quantidade de poeira.
E por fim o Vereador Mirim Arthur Primão Barzotto solicitou a reforma do Parque Infantil da Escola São Cristóvão, e também a implantação de cerca em torno do campo de Futebol Sete da Comunidade São Cristóvão. O objetivo, de acordo com Artur, é oferecer mais segurança às crianças que utilizam o espaço na hora de lazer.
Em primeira e única votação nominal, foi aprovado o Projeto de Lei N.34, de autoria do Poder Executivo, juntamente com as 18 Emendas Modificativas e Aditivas, propostas pelos parlamentares. Ele dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013).
A legislação determina que as leis que tratam do planejamento e orçamento do município, sendo a PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e a LOA (Lei Orçamentária Anual), estejam compatíveis, por isso as alterações decorrem de estratégias apresentadas no início da gestão, tendo em vista as adequações necessárias que surgem ao longo dos anos com as necessidades ocasionadas pelo crescimento populacional e econômico do município.
O Projeto de Lei N.14, de autoria dos vereadores Airton Callai, Eliseu Diniz, Aluízio Bassani e Carlos Girotto, recebeu aprovação por unanimidade. Trata-se do desenvolvimento de política "ANTIBULLYING" por instituições de Ensino e de Educação Infantil, públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos do município.
De acordo com os idealizadores, o Projeto tem como objetivo erradicar, ou minimizar práticas de violência em ambiente escolar, que pode vir a ocasionar queda no rendimento dos alunos, doenças psicológicas ou até mesmo traumas que influenciem na personalidade. Isso será feito através de orientações às vítimas e seus familiares, oferecendo-lhes os necessários apoios técnicos e psicológicos, de modo a garantir a recuperação da autoestima.
E, ao final da sessão, os vereadores apresentaram duas Moções de Aplausos, destinados à Igreja Evangélica Assembléia de Deus (Ministério Belém de Lucas do Rio Verde), e seus pastores, ambas em comemoração ao centenário da instituição no país.