A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou, ontem (14), a 18ª Sessão Ordinária. Os parlamentares aprovaram dois projetos de lei, cinco requerimentos, três moções, uma emenda foi rejeitada, e quatro indicações foram apresentadas.
Moção de congratulações com o produtor rural, Otacílio Julião da Silva e familiares, pelo pioneirismo, coragem e perseverança em nosso município, de autoria do vereador Charles Miranda Medeiros; moção de congratulações com o empresário Rubens Rodrigues do Santos, pela inauguração da empresa de confeitaria, no último dia 3 de junho, de autoria do vereador Charles Miranda Medeiros; moção de congratulações com José Vera dos Santos, pela construção do campo de Futebol Suíço no bairro Jardim Primavera, inaugurado no último dia 5, de autoria do vereador Éden Silva e Reinaldo de Souza "Lau".
Requerimentos aprovados – 037/2011, onde requerem o envio de cópia de conciliações bancárias com respectivos extratos, referentes aos meses de janeiro até maio de 2011, para apreciação, de autoria dos vereadores Francisco Militão, Tuti e Raimundo Rodrigues; 38/11, pedindo cópia integral do processo licitatório atinente as obras de reforma do Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, com inclusão do Projeto Técnico, planilha de desembolso financeiro e cronograma físico financeiro, no entanto, se dispensado o procedimento, informações de quais foram as razões de sua dispensa ou inexigibilidade, para apreciação, de autoria dos vereadores Francisco Militão, Tuti e Raimundo Rodrigues; requerimento 039/2011 para Casa de Leis enviar cópia dos documentos e atos constitutivos da empresa que foi habilitada para a execução das obras de reforma do plenário Arnaldo Corcino da Rocha, como manda a Lei nº 8666/93, das Licitações e Contratos Públicos, para apreciação, de autoria dos vereadores Francisco Militão, Tuti e Raimundo Rodrigues; requerimento 40/2011, onde requerem, através do órgão competente desta Casa de Leis, cópias de todas as notas fiscais e de todos os comprovantes de pagamentos, respeitantes as obras de reforma do plenário, para apreciação, de autoria dos vereadores Francisco Militão, Tuti e Raimundo Rodrigues; requerimento 41, para o secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, Valdemar Gamba, convocando-o para comparecer a sessão ordinária, realizada semanalmente e prestar esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas por sua pasta, demonstrando o que já foi feito, o que está sendo feito e o que pretende se fazer, explanando também quais foram os convênios efetivamente cumpridos e quais os cancelados na esfera estadual, entre outras informações inerentes aos trabalhos daquela repartição, de autoria da Comissão de Agricultura, Política Agrária e Abastecimento.
Aprovado Projeto de Lei 1426/2011, que autoriza o município de Alta Floresta celebrar convênio com a Liga Esportiva Municipal de Alta Floresta, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei 005/2011, que altera dispositivos da Lei Municipal n°267/90 (Dispõe sobre Planos de Loteamentos Urbanos), de autoria dos vereadores Angelo de Campos e Éden Silva.
Foi votada emenda 004/2011, emenda aditiva ao Projeto de Lei 005/2011, que em súmula altera dispositivos da Lei Municipal n°267/90 (Dispõe sobre Planos de Loteamentos Urbanos), de autoria dos vereadores Francisco Militão, Tuti, Raimundo Rodrigues e Dida Pires, com voto contrário dos vereadores Angelo de Campos, Éden Silva, Nilson Rodrigues, Emerson Machado e Reinaldo de Souza "Lau".