O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Humberto Bosaipo, que se encontra afastado das funções por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob acusações de crimes praticados há mais de 10 anos quando era deputado estadual e ordenador de despesas da Assembleia Legislativa do Estado, ingressa nos próximos dias com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando os argumentos do ministro relator, Francisco Falcão, que o afastou sob alegação do Ministério Público Federal de que o mesmo poderia prejudicar as supostas investigações das autoridades.
As informações foram confirmadas pelo advogado Paulo Taques, que acompanha um dos maiores juristas do Brasil, José Eduardo Rangel Alckmin, na defesa do conselheiro que primeiro vai tentar reverter o afastamento para depois defendê-lo das acusações que não teriam fundamentação jurídica e somente motivação política. “Quero ver se em 10 dias ingresso com um pedido de habeas corpus”, disse Paulo Taques, assinalando que decidiu movimentar o processo por causa de uma intervenção cirúrgica do advogado José Eduardo Alckmin e porque o STJ protela a apreciação de outras ações em idêntico teor da que afastou seu cliente.
Humberto Bosaipo, que foi deputado estadual por 5 legislaturas e chegou a assumir por poucos dias o governo do Estado na condição de presidente do Legislativo Estadual, desde o ano 2007 está no Tribunal de Contas do Estado, indicado pela Assembleia Legislativa. Ele foi afastado no último dia 16 de março, quando da Corte Especial do STJ acatou denuncia de peculato e lavagem de dinheiro contra o ex-parlamentar. Nesta semana, Bosaipo completa 90 dias afastado de suas funções de julgador de contas.
O relator no STJ, ministro Francisco Falcão, ressaltou com base na acusação do Ministério Público Federal, que o conselheiro teria incorrido em crime ao emitir cheques em favor de fornecedores inexistentes e endossá-los, além de entregá-los a uma factoring como supostos pagamentos por empréstimos pessoais. As factorings eram de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, mas tinham licença de funcionamento do Banco Central do Brasil.
Várias são as acusações contra o conselheiro, mas o advogado lembra que não há justificativa para o afastamento, pois o mesmo não é mais deputado estadual e não tem como interferir em supostas investigações que já ocorrem há 10 anos e não se teria comprovado nada cabalmente.
“No decorrer desta semana ingressaremos com o pedido de habeas corpus, no sentido do Supremo Tribunal Federal devolver o conselheiro à sua condição de julgador de contas e depois prepararemos as defesas em relação às acusações apontadas pelo Ministério Público de Mato Grosso e acolhidas pelo Ministério Público Federal e que estão no Superior Tribunal de Justiça que, constitucionalmente, tem a competência de julgar magistrados como Humberto Bosaipo”, disse o advogado Paulo Taques.