Uma equipe da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, que investiga a concessão de licanças para a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH”s) em Mato Grosso foi, esta manhã, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), em busca de documentos. A decisão de apreender documentos havia sido tomada, em reunião da comissão, semana passada, após deputados ficarem irritados com a demora no encaminhamento das informações requeridas. “Para evitar conflitos, apresentei requerimento ao secretário Alexander Maia e o secretário José Lacerda para que os documentos sejam entregues até às 17h na CPI da Assembleia”, explicou, ao Só Notícias, o relator Dilmar Dal Bosco. Ele esteve na secretaria acompanhando a equipe técnica. “Os demais processos, vamos analisar, por lotes, e vão requerer concedendo prazos de 24h para a Sema nos enviar”, acrescentou. “Não houve resistência, até agora, para a entrega dos documentos. Mas, se não forem enviados, tomaremos outras medidas”, concluiu.
O relator disse que a Sema já poderia ter encaminhado documentos. “Não queremos cópias. Pretendemos analisar os originais. As suspeitas recaem sobre supostas irregularidades nas áreas onde foram construídas as usinas”, confirmou.
A procuradora jurídica da Assembleia, advogada Fernanda Amorim, esteve reunida com os técnicos da Sema para cumprir com a determinação deliberada pela CPI, presidida pelo deputado estadual Percival Muniz (PPS). As primeiras informações são que a CPI ordenou a apreensão de documentos relacionadas aos licenciamento das PCH”s. Segundo a Sema, atualmente, existe 143 procedimentos de pequenas centrais, sendo que 48 estão operando regularmente; 27 encontram-se na situação de não iniciadas; 36 em implantação; 22 em estudos e 10 estão com seus processos parados.
A Sema é alvo de denúncias de irregularidades, em especial, de suposto favorecimento a grupos empresariais e políticos por parte da secretaria na liberação das licenças de PCH”s.
(Atualizada às 11:58h)