Representantes da CPI das Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) farão hoje, a partir das 9h, busca e apreensão de documentos originais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pela concessão de licenças ambientais ao setor. Ontem foram colhidas as assinaturas dos membros da comissão, presidida pelo deputado Percival Muniz (PPS), para assegurar amparo legal à iniciativa.
A decisão de requisitar os documentos in loco foi tomada na semana passada, em reunião da CPI. Relator, o deputado Dilmar Dal"Bosco mira seu foco sobre as ações da pasta e questiona o Estado pela demora para repasse de informações. Disposto a promover mudanças no quadro, quer proibir a construção de novas Usinas Hidrelétricas de Energia e PCH"s "em toda a área do Pantanal mato-grossense". É autor de projeto de lei para anular todos os processos de concessão em andamento junto aos órgãos competentes do Estado.
Alega que a medida irá minimizar os impactos da ocupação humana no ecossistema. A proposta é subsidiada de dados que apontam que a construção de barragens no Pantanal impede que os peixes subam os rios e que os nutrientes da água fluam de um local para outro. Com perfil crítico, ele tem acentuado o discurso que cobra gestão do Executivo para as questões ambientais.
A decisão da CPI colocou o Secretário de Estado de Maio Ambiente, Alexander Maia, em posição de Alerta. A performance da pasta diante dos ataques dos parlamentares foi ponto de reunião realizada entre Maia e o Secretário Chefe da Casa Civil, José Lacerda. Caberá à Casa Civil tentar reduzir o impacto da comissão sobre a imagem do governo.
Percival sustenta que os trabalhos serão realizados com ou sem colaboração do Estado. É um sinal de que as ações de investigação irão prosseguir sem interferência da gestão estadual.