Estudos apresentados pelo setor produtivo de Mato Grosso à bancada mato-grossense no Senado poderão assegurar apoio dos parlamentares para apelo do Estado sobre manutenção do texto respaldado pela Câmara Federal que inclui a emenda 164, que trata de áreas produtivas em Áreas de Preservação Permanente (APP"s) no novo Código Florestal. Em reunião com os senadores, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato), Rui Prado, destacou os prejuízos decorrentes de eventual alteração na matéria para os pequenos produtores, que representam mais de 50% do setor em Mato Grosso, com áreas de 50 a 400 hectares ou até 4 módulos.
Outra informação que despertou a atenção dos parlamentares é de que cerca de 87% dos produtores trabalham em áreas abaixo de 1.500 hectares. Rui ressaltou no encontro a necessidade de análise criteriosa dos senadores sob pena de atingir o segmento produtivo com menor poder aquisitivo. Também fez defesa do tema sobre outro item polêmico, relativo à "anistia" para aqueles que desmataram. O balanço do cenário mostra que com o texto em vigência, o pagamento pela preservação ambiental dentro dos moldes exigidos pelo governo federal custaria cerca de R$ 8 bilhões para o bolso do pequeno produtor.
Com as mudanças esperadas na matéria, a cifra seria reduzida para aproximadamente R$ 2,5 bilhões, montante expressivo para os padrões econômicos da maioria da classe produtora do Estado. O presidente da Famato destaca que "não existe anistia", levando em consideração o fato de que todos são obrigados a se adequar às normas.
Decreto instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevendo anistia para quem desmatou até 2008, termina no próximo dia 11 e gera preocupação sobre as novas normas para alinhamento com a política em debate sobre o novo Código Florestal. A classe tem exposto um quadro de intenção de cumprir as regras, mas pede apoio do governo federal e de parlamentares no Congresso Nacional para conseguir implementar alterações nos procedimentos.
O senador Blairo Maggi (PR), um dos maiores produtores de soja individual do mundo, analisa o tema fazendo contrapontos. Entende que o item que trata das "APP"s" precisa ser debatido amplamente, destacando que o modelo defendido pelo governo federal também precisa ser avaliado. O senador Jaime Campos (DEM) disse que apoia o setor e que já solicitou análise profunda dos dados expostos pelo setor, na reunião de ontem, para se manifestar sobre a questão. Ele acrescentou ainda sugestão de que seja formada comissão consensual no Congresso para debater a matéria. O parlamentar frisou ainda a importância de os estados conseguirem imprimir sua "marca" sobre a legislação relativa ao Código Florestal.
Na próxima semana produtores voltam a solicitar empenho da bancada para aprovação da matéria. Jaime disse que buscará via para encontrar caminho para atender os pleitos da classe.