A Câmara dos Vereadores de Lucas do Rio Verde realizou, ontem à noite, a 16ª sessão ordinária com a escolha de dois representantes do poder legislativo para compor o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Como titular foi escolhido o vereador Pedro Fernandes de Gois e, suplente,Fernando Pael.
Incluído na ordem do dia, o projeto de lei 37/2011 que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, foi aprovado por unanimidade, pelos parlamentares. Em reunião com o poder executivo foi de comum acordo decidido o aumento no percentual proposto de 4% para 7,5%, em que 5% entra em vigor a partir do próximo mês e 2,5% em janeiro/2012.
Foi encaminhado às comissões, com pedido de urgência, o projeto de lei 38, de autoria do Poder Executivo, referente a uma adequação orçamentária, no valor de aproximadamente 9 milhões, para suprir as necessidades imediatas de secretarias e departamentos. Foi solicitada a alteração da Lei nº 1788/2009 (PPA exercício 2010/2013); a Lei 1868/2010 (LDO exercício de 2011), e abre Crédito Suplementar na Lei nº 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011).
O vereador Pedro Fernandes de Gois apresentou o Projeto de Lei 12/2011 que dispõe sobre a criação, em todos os Conselhos Municipais, do cargo de Conselheiro titular e outro Suplente a ser composto por advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Lucas do Rio Verde. O projeto foi encaminhado para análise das comissões. Pedro de Gois também apresentou uma indicação que visando continuidade do casamento comunitário no município. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é proporcionar a união oficial de casais que vivem juntos informalmente ou com baixo poder aquisitivo, proporcionando assim ao casal usufruir de todos os direitos previstos em lei.
Encaminhada ao Executivo, a indicação 36, de autoria do vereador Márcio Albieri, sobre a necessidade de aumentar o prazo, de 6 para 12 meses, de isenção do alvará de funcionamento, para os empresários cadastrados no programa Empreendedor Individual. O que contribuirá para a formalização de negócios, contribuindo com o desenvolvimento local.
O vereador Airton Callai apresentou a indicação de 37, que reivindica a construção de um banheiro público na Praça Benjamin de David, localizado no Bairro Primaveras. A obra seria de uso das pessoas que utilizam o local para práticas esportivas e lazer e sua manutenção ficaria aos cuidados do zelador responsável pela praça. Callai ainda aproveitou a oportunidade de ressaltar a aprovação da emenda modificativa ao Projeto de Lei 32, que garante parte de um imóvel adquirido pelo Poder Executivo será utilizado para a construção de um novo Posto de Saúde da Família no Bairro Menino Deus. As obras de acordo com o vereador terão início ainda este ano.
A vereadora Ana Kothrade apresentou duas indicações referentes a iluminação na cidade. Na primeira, pede pela vistoria da iluminação do Lago Ernani José Machado e na outra, pelo levantamento de postes na Rua Tupã e Avenida Bahia, localizadas no Bairro Rio Verde. Para ela, a medida vem a contribuir com a segurança, evitando possíveis acidentes com os cidadãos.
Foram apresentadas duas indicações de autoria dos vereadores mirins, ambas de utilidade pública. João Vitor Broch dos Santos refez uma indicação proposta pelo vereador Márcio Albieri, em 2009, solicitando pela construção de uma nova Biblioteca Pública Municipal, já que a atual funciona anexo ao Departamento da Cultura, não comportando a demanda de alunos e prejudicando a leitura devido a ensaios musicais. E o vereador mirim Artur Primão Barzotto, fez a indicação da necessidade de construir uma praça de lazer com parque infantil e academia para a terceira idade (A.T.I.) na Comunidade São Cristovão. Para Artur, a obra vem a contribuir para a melhor qualidade de vida dos moradores locais.
O Projeto de Lei 35, aprovado por unanimidade pelos vereadores, em segunda votação, é referente ao pedido do poder executivo de reestruturação do Regime de Adiantamentos, previstos nas normas gerais de direito financeiro, para a cobertura de despesas com viagens dos servidores e agentes públicos à serviço do município.
Aprovado em primeira votação o substitutivo ao Projeto de Lei 07, mais conhecido como "Ficha Limpa", de autoria dos vereadores Airton Callai, Aluizio Bassani, Calos Girtto e Eliseu Diniz. O projeto dispõe sobre a nomeação ou manutenção para cargos no âmbito dos Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, restringindo a cargos em comissão e também de confiança que não apresente restrição com a Justiça.
O projeto Lei 10, de autoria dos vereadores Márcio Albieri e Ana Kothrade, foi aprovado em primeira votação, com a emenda proposta pelo vereador Carlos Girotto. O projeto prevê a desobrigação do reconhecimento de firma e autenticação de cópias de documentos em cartório, pelos órgãos públicos municipais. Sendo necessária apenas em caso de dúvida por parte do servidor
Na tribuna, o vereador Jose Carlos de Oliveira anunciou que nas próximas semanas estará ausente, por motivos de saúde. Ele estará em recuperação de uma cirurgia ocular e, neste período o suplente Adenilson Pereira (PDT), o "Zinho" assumirá em seu lugar.