O Zoneamento Socieconômico e Ecológico (ZSEE), sancionado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) em abril deste ano, deverá ser encaminhado ao Conselho Nacional do Meio ambiente (Conama) nos próximos dias. Em reunião realizada no Palácio Paiaguás, o deputado federal Homero Pereira (PR) solicitou urgência para a remessa da matéria à entidade.
O zoneamento passará ainda pelo crivo da Comissão Coordenadora do Zoneamento, que analisará a proposta. Existe temor entre representantes do setor produtivo de reprovação da matéria no Conama, devido às fortes resistências de membros ligados à área ambiental. O republicano disse que é importante a agilidade do encaminhamento para melhoria do Plano de Regularização Ambiental (PRA). Destacou ainda o Programa MT Legal como outro instrumento colaborador dos procedimentos.
Ele entende que possível validação do zoneamento somado ao MT Legal irá assegurar a Mato Grosso “sair na frente” sobre temas que ainda são ponto de conflito. Em fevereiro deste ano o ZSEE foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Na comissão, a proposta foi aprovada seguindo moldes do substitutivo integral número 03. Recebeu ainda inclusão de emendas. A matéria já havia sido aprovada em dezembro de 2010, enviada para sanção, mas voltou ao Poder Legislativo para readequações.
O texto final incorporou diretrizes do projeto original, desenhado pelo governo. Também agrega sugestões colhidas em audiências públicas e seminários realizados pela Assembleia. O projeto prevê política de desenvolvimento sustentável para o Estado levando em consideração os meios físicos, bióticos e socieconômicos. Mesmo assim, ainda é ponto de conflito entre a área produtiva e a ambiental. Ongs sustentam prejuízos para reservas indígenas. O governo rebate e diz que realizou estudo minucioso do assunto com dados da Funai.