Hoje completa um ano que foi deflagrada a Operação Asafe, que investigava a venda de sentenças dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Determinada pela ministra Nancy Adrighi, além da prisão de advogados e servidores públicos, a Operação Asafe levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do seu Órgão Especial que é composto pelo 15 ministros mais antigos da Corte, a afastar das funções os desembargadores Evandro Stabile – então presidente do TRE-MT – e José Luiz de Carvalho, além do juiz Cirio Miotto, do Tribunal de Justiça, e o advogado-membro do TRE-MT, Eduardo Jacob.
Todos continuam afastados e o processo corre em segredo de Justiça. Mesmo assim, os magistrados ainda tentam regressar às funções, como no caso do desembargador José Luiz de Carvalho, que teve negado pelo ministro João Otávio Noronha, pedido de liminar em mandado de segurança onde alegava ter sido prejudicado.
As suspeitas de venda de sentença começaram em 2007, com interceptações telefônicas em Goiás e que acabaram levando o envolvimento para magistrados de Mato Grosso. A operação investigava a prática de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha para venda de sentença.
BOSAIPO – Hoje, 18, o Superior Tribunal de Justiça leva à apreciação a denúncia que culminou com o afastamento liminar do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Humberto Bosaipo, sob possíveis crimes cometidos enquanto deputado estadual. Em apreciação de medida judicial, o ministro Francisco Falcão negou pedido dos advogados de defesa para que o processo da pauta fosse transferido.
Falcão determinou o afastamento de Bosaipo por entender que ele poderia interferir no curso das investigações. Sua decisão precisa ser referendada pelo Órgão Especial.