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Governo e deputados fecham acordo e votam Código ainda hoje

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Líderes da base governista e da oposição na Câmara dos Deputados fecharam, no fim da tarde (11), um acordo com o governo para que o projeto do novo Código Florestal Brasileiro seja votado ainda esta noite. Segundo o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), os dois pontos mais polêmicos foram superados. Ficpu acertado que ficarão isentas da obrigatoriedade de manter reserva legal as propriedades de, no máximo, 4 módulos fiscais. Já a extensão das áreas de proteção permanentes (APP) nas margens de rios será regulamentada por decreto presidencial.

Teixeira informou que, no caso das APP em topos de morros e encostas, não haverá alterações com relação ao texto original, do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que permite a manutenção de plantações já estabelecidas nessas áreas.

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