A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) tem em andamento 92 procedimentos, sendo 35 sindicâncias, contra 52 dos 268 juízes do Estado (19,40%). A maioria das medidas apura reclamações cobrando agilidade em processos, mas há também denúncias de parcialidade e desvio de conduta de magistrados.
Os números foram divulgados ontem pela Corregedoria do TJ e se referem apenas a providências solicitadas dentre o último mês de dezembro e o dia 30 de abril. As sindicâncias poderão levar à instauração de procedimentos administrativos disciplinares (PAD), que é uma forma mais grave de investigação e pode levar a punições como advertências e até mesmo aposentadoria compulsória.
A Corregedoria do TJ não informa o nome dos juízes investigados, mas há casos de magistrados acusados de parcialidade em julgamentos. Um deles, de Paranatinga, está afastado sob acusação de abuso sexual de menores de idade. Os números não abrangem desembargadores, pois essa decisão cabe ao Pleno do Tribunal.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, considera normal os procedimentos mesmo diante das denúncias. Alega que nem todas os relatos feitos e reclamações procedem. "Esses números não significam um juízo de valor ou que vão resultar em punições. Isso vai ser apurado e muitos casos serão arquivados ao final das investigações".
O presidente da Amam pondera que muitas ações representam a insatisfação de partes que se sentem prejudicadas por julgamentos regulares. No caso dos pedidos de impulsionamento, isso é feito por partes interessadas em ver apreciados os pedidos com mais celeridade. O grande problema, segundo a Associação, é que faltam juízes para agilizar essa tramitação.
Mato Grosso conta 268 juízes que atuam nas 79 comarcas (divisão administrativa do Judiciário no Estado). Agamenon afirma que seriam necessários mais 53 magistrados para desafogar a primeira instância e oferecer pelo menos atendimento à população de forma satisfatória.
Os procedimentos podem gerar sindicâncias que, se encontrados indícios de irregularidades, levarão aos conhecidos PAD. Isso é o que prevê a resolução nº 30 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prega ainda direito à ampla defesa e julgamento até no pleno dos tribunais para eventual instauração de processos.
A maioria das denúncias foi feita por meio das correições e visitas promovidas nas varas de todo o Estado ou através da Ouvidoria do TJ. As pessoas interessadas em relatar novos fatos podem ainda acionar os ouvidores pessoalmente no Tribunal, através da internet ([email protected]), pelo telefone (0800 647 1420/3617-3835/3617-3794), fax (3617- 3531), correspondência ou caixa coletora (onde existem formulários disponíveis em todos os fóruns do Estado para preenchimento).
As investigações contra juízes de Mato Grosso correm depois da polêmica decisão do CNJ em punir 3 desembargadores e 7 juízes com aposentadoria compulsória, a pena mais grave do Judiciário brasileiro, o que expôs ainda mais o Poder para o país. Eles foram acusados de recebimento indevido de valores para socorrer uma loja maçônica, mas conseguiram suspender a decisão e atualmente trabalham normalmente.
O episódio levou à troca de acusações e divisão de grupos no Judiciário. É por isso que o atual presidente do TJ, desembargador Rubens de Oliveira, afirma que uma das prioridades que terá no cargo é pacificar internamente o Poder.