Sancionado pelo governo do Estado no mês passado, o projeto de lei que institui a política de planejamento e ordenamento territorial de Mato Grosso, o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE), deverá passar por forte "turbulência" no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O deputado federal Homero Pereira (PR) admitiu dificuldades para aprovação da matéria no órgão, integrado por maioria ligada a Ongs da área ambiental.
O parlamentar lembrou que o conselho não mantém organização com representação paritária, o que gera quadro de receio para o Estado em relação à aprovação da matéria. Mesmo nestas condições, ele entende que é possível encontrar um via de consenso, destacando a importância da proposta para todos os setores envolvidos.
Ele acrescentou ainda pontos negativos sobre possível demora da aprovação do zoneamento. Um dos itens diz respeito ao custo do projeto, que teria gerado despesas da ordem aproximada de R$ 20 milhões para o caixa público. "Essas discussões vêm desde o governo do Jaime Campos, passaram pela gestão do Blairo Maggi e devem ser encerradas na administração do Silval Barbosa. Mas os estudos custam caro para o Estado".
A bancada federal e o governador deverão centrar foco nos próximos dias nas articulações que visam abrir caminho para passagem da matéria pelo Conama. Silval aposta na formatação da matéria, que contemplaria os interesses dos setores produtivo e ambiental. Mas existem questões na matéria, como a possibilidade de ampliação das áreas para plantio.
O gestor do Estado disse recentemente "estar convicto de que a matéria vai definir de vez questões como as de exploração de áreas". A prevista votação do novo Código Florestal poderá atrasar a definição do tema no conselho. O ZSEE foi enviado ao Parlamento pelo então governador Blairo Maggi (PR) em 2008. Foi criada no período Comissão Especial para debater o assunto. A aprovação da redação final da peça ocorreu no dia 1º de dezembro do ano passado, incorporando diretrizes do projeto original feito pelo governo além de sugestões diagnosticadas em audiências públicas e seminários.