A bancada federal mato-grossense, que soma 11 parlamentares, sendo 3 senadores e 8 deputados federais, contabiliza no atual mandato apresentação de 35 projetos de lei (PL), referentes ao primeiro trimestre de ações no Congresso Nacional. O ano legislativo começou no dia 1 de fevereiro. Deputados somaram 25 PLs, com destaque para Carlos Bezerra (PMDB), que propôs 13 no conjunto. No Senado, Jaime Campos (DEM), no segundo mandato, se sobressai, com total de 7 projetos de lei em tramitação. A demora para aprovação de leis, que chegam a percorrer os labirintos legislativos do Congresso por tempo médio de 10 anos, se coloca como desestímulo para maior produtividade em relação aos PLs.
Dessa maneira, a maioria dos representantes do Estado tem preferido dedicar a maior parte do tempo a outros trabalhos que podem "render" melhores resultados, como atuação junto às comissões, com poder de barrar ou de dar prosseguimento às propostas gerais que, se aprovadas, beneficiam as 27 unidades federativas. Diante desse cenário, parlamentares como o senador Pedro Taques (PDT) solicitam mudanças em relação ao arcaico modelo de tramitação dos projetos, limitados pelo desempenho ultrapassado. Ele defendeu junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), celeridade para apreciação de projetos de lei considerados de suma importância "de forma terminativa", o que dispensaria o trâmite normal assegurando rapidez para inserção na pauta de votação do plenário.
Senador Jaime Campos, no segundo mandato, reconhece as dificuldades e alerta para um quadro de urgente revisão. Acentua discurso de que o papel do parlamentar no Congresso hoje se resume mais à defesa dos interesses da população, junto a comissões. O senador Blairo Maggi (PR) também pontua a importância dos trabalhos de articulação junto ao governo federal para assegurar aprovação de matérias que possam beneficiar a sociedade. Ele é autor de três proposições, que estão em fase de estudo de viabilidade. Taques apresentou três projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição.
O deputado federal Júlio Campos (DEM) pontua 7 PLs, sendo o segundo na ordem da bancada na Câmara Federal com maior número de projetos propostos. Neri Geller (PP) mantém o terceiro posto, com 3, e os reeleitos Wellington Fagundes e Homero Pereira, ambos republicanos, têm 1 cada. Não contabilizam inserção de PLs nesse período os deputados Ságuas Moraes (PT), Valtenir Pereira (PSB) e Roberto Dorner (PP).
Vale ressaltar que a não apresentação de projetos de lei não significa falta de produtividade dos parlamentares. Em alguns casos, a dedicação à atuação também pode ser observada por meio da interposição de outras ações, caso de despachos, autorizações, requerimentos e outras proposições. Coordenador da bancada, Wellington acumula 240 itens. Na escala dos deputados federais, Bezerra continua no comando, com 425 incursões, considerando itens do mandato anterior. Ainda no quadro dos reeleitos, Homero e Valtenir mantém 202 propostas cada.
Com apenas dois itens apresentados até agora, sendo uma ementa que altera o Regimento Interno da Câmara, para aumentar o número de oradores no grande expediente e um requerimento, o deputado Ságuas Moraes (PT) admitiu as dificuldades para apresentação de projetos de lei. Ele se solidariza ao entendimento geral da bancada de que as ações parlamentares têm maior resultado a partir do desenvolvimento de outros trabalhos, como a participação em comissões, como a da Educação e Cultura (CEC), por exemplo.
Trancamento de Pauta
A inserção de Medidas Provisórias na pauta de votação do Congresso Nacional, de forma emblemática pelo governo federal, promove o trancamento de pauta e consequente atraso na tramitação e votação de projetos de lei. Ságuas destaca a necessidade de alterações no sistema, sob pena de os parlamentares ficarem ainda mais restritos sobre suas atividades. "A prioridade são as medidas provisórias que estão na pauta", explica.
Matérias como o Código Florestal, previsto para ser debatido na próxima semana, "seguram" os trabalhos desenvolvidos individualmente. O deputado petista foi mais além ao fazer uma previsão nada otimista do ponto de vista da agilidade esperada. No entendimento dele, os parlamentares devem dedicar até junho foco na votação de MPs.
Supremacia do Executivo
Homero Pereira ressalta a urgência das alterações no trâmite das matérias, lembrando que o processo legislativo está frágil. Ele apontou ainda outra conseqüência desse quadro, com o eminente fortalecimento do Poder Executivo. "O Executivo tem conseguido supremacia para legislar", desabafa.
Jaime Campos disse que a burocracia do sistema tem impedido melhor desempenho dos parlamentares, num cenário marcado pelo poder centralizador do governo federal, que acaba dando as "cartas" no Congresso Nacional. A presidente Dilma Rousseff (PT) mantém maioria governista, o que facilita o ingresso de matérias e aprovação sem grandes obstáculos. O senador chamou atenção para o quadro negativo que gera o engessamento de projetos de lei importantes para a população que simplesmente ficam travados.
Para conseguir minimizar os impactos, o bloco da oposição, com partidos como o Democratas e o PSDB, monta estratégias para minar a pauta de votação de ações de interesse da União. A tática, nem sempre bem compreendida, visa abrir caminho para passagem de projetos que amargam o congelamento no Congresso, muitas vezes de suma importância mas que não contabilizam respaldo para ingresso na pauta do plenário.
O senador Blairo Maggi, que tem dedicado a maior parte do tempo às atividades de articulação e participação em comissões, reconhece o peso da força da Presidência da República dentro do Congresso Nacional. Ressalta que de fato têm passagem promissora as matérias de interesse do governo federal e que siglas aliadas se fortalecem nesse sistema, caso do PR. Ele desenvolve papel de articulador central entre os setores produtivo e ambiental, com aval de Ongs de defesa do meio.
Outro problema lembrado por Maggi é em relação aos projetos que fazem previsão de aumento de custos para o Orçamento Geral da União (OGU), que sofreu cortes para 2011 da ordem de R$ 50 bilhões. Como a maior parte das propostas requer destinação de verba, recebe contrapartida negativa da base governista, o que mina a possibilidade de aprovação do plenário. "Nada sai daqui para aumento de despesas". Nesse sentido, os parlamentares veem curto horizonte para garantir sucesso nas investidas. A constitucionalidade das propostas também se coloca como barreira para aplicação na prática de muitas ideias.
Mudanças
Ex-procurador da República, senador Pedro Taques conta com certa vantagem no âmbito da apresentação de propostas que visam mudanças no sistema, por ser dono de profundo conhecimento do processo jurídico. Ele também apontou as medidas provisórias como ponto de estrangulamento da celeridade dos projetos de lei e defende de forma urgente aprovação da proposta de ingresso, em caráter terminativo, que está sob apreciação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A expectativa é que a matéria possa ser posta em pauta para votação do plenário em breve. O senador disse que trabalha com "expectativa realista" diante do cenário.