Com duras cobranças, Blairo Maggi (PR), em seu primeiro discurso oficial no Senado, cobrou dos demais senadores uma reforma administrativa que torne o poder mais operacional e enxuto e definições legais para se acabar com a sobreposição das leis que levam os três entes federativos a interferir em suas competências e a deixar o cidadão à beira de um abismo.
“Acredito ser possível estabelecer uma estrutura mais enxuta, priorizando a atividade legislativa que é a razão de ser desta Casa”, ponderou Maggi, lembrando das experiências colhidas como empresário e como governador do Estado e das angustias vividas na tentativa de se fazer o melhor pela maioria da sociedade.
O senador condenou a sobreposição de leis para fazer valer o poder de cada um dos entes federativos, apontando que sempre viu no Pacto Federativo o início de gestões mais profícuas para a sociedade e menos interventivo entre União, estados e municípios. “Há uma máxima do direito que fala que ninguém pode deixar de cumprir a lei alegando seu desconhecimento. Por outro lado, é um desafio enorme para qualquer brasileiro acompanhar as centenas e centenas de leis, de todos os tipos, decretos, portarias, resoluções, regimentos e regulamentos que são aprovados e sancionados”, explicou Maggi.
Ele disse ainda que infelizmente o enorme número de leis não dá a ninguém, a segurança jurídica de que as mesmas serão cumpridas. “Muitas vezes o cidadão comum se depara com dificuldades de todas as partes, quer como trabalhador ou como empreendedor, já que se vê cercado por regras confusas e contraditórias. O que mais me chama a atenção é que o produto final dessa aberração jurídica é o cidadão que fica refém das inúmeras invasões, atribuições e competências, configuradas pela sobreposições das Leis. A emissão de normas conflitantes não faz bem à democracia”.
O senador Blairo Maggi pontuou que a impressão passada aos cidadão é que os legisladores batem cabeça e isto precisa ser mudado, convocando todos a um mutirão legislativo, criando, suprimindo e anulando o excesso de legislações do país em busca de resultados positivos.