O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos (PR), anunciou que vai pedir ao Estado a criação de um programa de aquisição de imóveis usados para famílias residentes em áreas de extremo risco e vítimas de calamidades. Paralelamente, ele apresentou em plenário o Projeto nº 73/2011 para que a matéria se torne lei e fortaleça a ação do governo nesse sentido.
Segundo o parlamentar, a meta é complementar as políticas públicas de habitação do Estado e, ao mesmo tempo, acelerar o acesso à moradia em Mato Grosso. "Sem essa medida, pessoas que perdem suas casas em catástrofes ou calamidades extremas, ou que tiveram as moradias condenadas pela defesa civil podem ficar em situação de risco enquanto aguardam outras alternativas. Sem essa opção, outros se alojam em casas de parentes e amigos ou vão para abrigos improvisados.
Para a compra dos imóveis, o projeto estabelece que o valor não pode ser superior ao praticado no mercado e o custo total equivalente, no máximo, ao teto pago na construção dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. Já nos casos em que o imóvel necessitar de reformas, a obra deve ser efetuada antes da entrega aos beneficiários. "Também poderão ser adquiridos através deste programa, de forma onerosa ou por intermédio de convênios e permutas, imóveis públicos da União ou dos Municípios", diz o documento.
Wagner Ramos lembrou que em Mato Grosso é possível se comprar imóveis usados em boas condições e, principalmente, em áreas seguras por preços iguais ou menores do que os gastos com a construção de casas no programa Minha Casa Minha Vida. "Nosso projeto não pretende que todas as unidades sejam adquiridas desta forma, mas que – em caráter emergencial – esta seja mais uma opção para que o Estado antecipe o fim do sofrimento de famílias vitimadas", completou o republicano.
O PL 73/2011 está em fase de estudos pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, da Assembleia.