Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigam a concessão de licenças para instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Mato Grosso irá se reunir, hoje, para aprovar a lista das pessoas que serão ouvidas pelos parlamentares. A reunião será conduzida pelo presidente da comissão, deputado estadual Percival Muniz (PPS), a partir das 10h, na Assembleia Legislativa.
De acordo com o próprio presidente, as oitivas iniciarão a partir da próxima semana, devido ao feriado prolongado. "Já temos em mãos uma lista de pessoas que devem ser convocadas, fizemos um roteiro de depoimentos, pelo menos quatro ou cinco pessoas serão ouvidas logo após a Semana Santa. Depois de ouvir essas pessoas, vamos confrontando com os documentos que temos em mãos e assim vamos convocar outras pessoas, até porque um depoimento gera a necessidade de outro", declarou anteriormente.
Conforme Só Notícias já informou, o relator da CPI, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alexander Maia, estará entre os ouvidos pelos membros da comissão. A expectativa de que a oitiva com Maia aconteça assim que a Sema entregue alguns documentos requeridos pelos parlamentares, justamente sobre o número de concessões liberadas pela pasta.
A CPI das PCHs, como ficou denominada, tem um prazo de até 180 dias para ser concluída. A principal preocupação da Assembleia Legislativa é esclarecer denúncias anônimas sobre suposto favorecimento de grupos empresariais na concessão de exploração de PCHs e Usinas Hidrelétricas no Estado.
Relatório da Sema comprova que a autorização para implantação destas centrais teve um salto superior a 1000% nos últimos oito anos, passando de duas unidades em 2002, localizadas em Juscimeira e Sapezal, para 154 espalhadas pelas bacias dos rio Paraguai, Araguaia, Amazônica e Tocatins-Araguaia. Das 154 centrais de energia autorizadas em Mato Grosso, segundo relatório, existem 54 em operação, 38 em fase de implantação, 21 em estudo, 30 não iniciadas, dez paradas e um em EIA Rima (sob estudo de impacto ambiental/ relatório de impacto ao meio ambiente).
O levantamento inicial conflita com os números da Assembleia Legislativa, que analisou até agora 12 processos de abertura de PCHs neste período, o que contraria o artigo 279 da Constituição Estadual que estabelece que "a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental, com a participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente e aprovação da Assembleia Legislativa".