O senador Jaime Campos (DEM) disse, em discurso na tribuna do Senado, que está preocupado com o “aumento exacerbado” na ampliação e criação de novas reservas indígenas em Mato Grosso. Ele protestou contra a deliberação de questões estratégicas pelo Poder Executivo por meio de atos administrativos, como um decreto, sem o conhecimento do Congresso Nacional. Como exemplo, o senador citou o processo de demarcação de terras indígenas.
Segundo ele, a sistemática atual não só desequilibra o ideal democrático de freios e contrapesos entre os poderes da República, como também desestabiliza e põe em xeque a garantia de princípios básicos, como a soberania nacional, o pacto federativo e o direito de propriedade.
“Sem o controle do Legislativo, áreas indígenas são hoje determinadas, no mais das vezes, de acordo com a conveniência isolada de militantes sociais e antropólogos, amparados por resoluções, portarias e instruções normativas, não raro arbitrárias ou a partir de critérios dúbios, que trazem como resultado final uma reconfiguração do território brasileiro que nem sempre corresponde à realidade dos interesses nacionais”, avaliou.
Para o senador, o Congresso não pode fugir à responsabilidade de participar ativamente em decisões relevantes para a segurança e o desenvolvimento do país. Ele defendeu a revisão dos dispositivos constitucionais pertinentes e a adequação das normas infraconstitucionais para que as 19 condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para demarcação de terras indígenas se transformem em lei e garantam a participação dos estados no processo demarcatório, ficando o Congresso com a palavra final.
Campos anunciou que apresentará um substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/99, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), recentemente desarquivada. Ele também anunciou a apresentação de um projeto de lei “compatibilizando, consolidando e aperfeiçoando diversas proposições já arquivadas, com propósito similar”. “Documento da Funai já fala em ampliação de mais 35 reservas indígenas. Meu Deus, onde nós vamos parar? O Mato Grosso vai acabar. E o mais grave é que são áreas altamente produtivas”.