Foi aprovado, na sessão de ontem à noite, da câmara, requerimento do vereador Francisco Júnior (PSDB), para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar a concessão, aluguel e venda de pontos de táxis no município. O documento foi aprovado sem nenhum parlamentar se colocar contrário ao pedido. A comissão será instaurada na próxima sessão com a nomeação dos membros.
Pelo regimento interno da Casa, a CPI deve ser composta de três a nove membros, respeitando a proporção partidária. O presidente da câmara, Remídio Kuntz (PP) e o autor do requerimento não podem ser membros. De acordo com a assessoria, a comissão terá 60 dias para ser concluída, sendo que esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias. Esta é a primeira CPI requerida e aprovada neste ano.
No documento apresentado pelo vereador, há sete pontos a serem esclarecidos. “Qual o critério utilizado para a estipulação de novos pontos e vagas, bem como para concessão das permissões do uso dos pontos?; Porque há pontos de táxi com mais veículos que o número de vagas?; Porque não há demarcação em todos os locais de pontos?; Porque o ponto número 27 (instalada na localidade onde será implantada uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento) foi criado, sendo que a unidade de saúde ainda não foi inaugurada?; É permitido o aluguel dos pontos de táxi?; É permitida da concessão a terceiros?; e Se os verdadeiros donos das concessões estão realmente trabalhando?”.