O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso se reúne em sessão extraordinária administrativa no próximo dia 26, às 17 horas, para apreciar as duas recusas referentes ao juiz Fernando Miranda Rocha, primeiro nome da lista de antiguidade entre os inscritos no concurso de acesso à vaga de desembargador, aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo. O pleno também vai deliberar sobre o edital 09/2009, que trata da escolha de desembargador pelo critério de antiguidade.
Previamente marcada para ser debatida nesta segunda-feira (18), a pauta foi retirada da sessão em virtude de uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Conforme entendimento do magistrado e orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cabe ao Tribunal de Justiça analisar a trajetória profissional e conduta na vida pública e privada dos magistrados inscritos à promoção para o cargo de desembargador, mesmo que pelo critério de antiguidade. E, apesar de o TJMT contar com oito magistrados inscritos para a vaga em questão, o relatório circunstanciado da vida pregressa do magistrado para efeito de promoção foi elaborado por iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça em relação aos três magistrados mais antigos inscritos.
O presidente entendeu que esse procedimento, embora correto em relação aos três candidatos mais antigos, deve ser estendido a todos os oito candidatos inscritos, de forma a proporcionar tratamento igualitário a todos os concorrentes à vaga. Na mesma decisão, o magistrado determinou a remessa dos autos ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, para que complemente o relatório circunstanciado com informações relativas aos demais juízes inscritos.
Estão inscritos no concurso de promoção a desembargador, por ordem alfabética, os magistrados Círio Miotto, Fernando Miranda Rocha, Graciema Ribeiro de Caravellas, Helena Maria Bezerra Ramos, Maria Erotides Kneip Macedo, Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower Filho e Serly Marcondes Alves.
Recusas – A sessão do Tribunal Pleno que apreciou as inscrições e as recusas que culminaram com a promoção do juiz Fernando Miranda Rocha, realizada em 21 de janeiro de 2010, foi anulada pelo Conselho Nacional de Justiça, em julgamento do Procedimento de Controle Administrativo nº 0000489-18.2010.2.00.0000, na sessão plenária de 29 de março.
A cópia integral dos autos contendo as recusas e demais documentos funcionais dos magistrados inscritos no concurso de promoção, regulamentado pelo Edital 09/2009, foi encaminhada a todos os desembargadores, por determinação do presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.