Novos aumentos da tarifa do transporte coletivo e de fornecimento de água em Cuiabá deverão ser autorizados pela Câmara Municipal antes de atingir o bolso do contribuinte. A decisão foi aprovada ontem pelos vereadores durante votação de um polêmico projeto de lei que aumenta o poder político dos parlamentares.
A decisão da Câmara se deu em votação unânime do projeto de autoria do vereador Chico 2000 (PR), mas ainda precisa passar pela segunda votação no prazo de 10 dias antes de se tornar lei. A expectativa nos bastidores do Legislativo é que a proposta, no entanto, seja aprovada novamente com facilidade.
O vereador Chico 2000 afirma que o projeto visa aumentar a participação da Câmara na discussão dos aumentos que se tornaram polêmica nos últimos anos. Até parlamentares da base aliada ao prefeito Chico Galindo (PTB) concordaram com a proposta. “Sempre que temos um aumento, as pessoas criticam a Câmara sem saber que atualmente isso nem passa por aqui. É discutido e aprovado sem qualquer participação nossa. Agora, vai ser diferente”, afirma Everton Pop (PP), líder da prefeitura no Legislativo.
A decisão da Câmara deve aumentar ainda mais a polêmica sobre o aumento das tarifas. Isso porque muitos vereadores já admitem que ficarão expostos à opinião pública durante as votações de aumento. Atualmente, o preço cobrado das pessoas no transporte coletivo é fixado pelo Conselho Municipal de Transporte, enquanto a taxa de água é determinada pelo prefeito através de decretos.
Para se ter uma ideia da polêmica que os reajustes promovem, o vereador Lúdio Cabral (PT) vem recorrendo à Câmara desde 2007 para anular aumentos das 2 tarifas, mas nunca conseguiu apoio suficiente para isso. “Só espero que a discussão sobre tarifa no caso da água não seja motivo para privatizar a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap)”.
O projeto de Chico 2000 se refere apenas a tarifas municipais. Como altera a Lei Orgânica Municipal, não precisa ser sancionada pelo prefeito Chico Galindo. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já precisa de autorização da Câmara antes de ser reajustado.
A decisão da Câmara em assumir a responsabilidade pelo aumento de tarifas municipais ocorre depois do Legislativo ser muito criticado por aprovar a revisão da planta genérica de Cuiabá, usada como parâmetro para definir o valor cobrado de IPTU dos imóveis. A aprovação levou ao aumento final de aproximadamente 300% na maioria das residências da Capital. O prefeito Chico Galindo alega que a medida vai permitir mais que dobrar a arrecadação do imposto e levar mais obras para cidade. A oposição, no entanto, ainda briga para anular o reajuste a partir de 2012.