O deputado federal Júlio Campos (DEM) assumiu hoje a presidência da Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil (Fremaprev). Com apoio da classe política e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a comissão será o canal de dialogo entre o governo federal e sensibilizá-lo a devolver o que é direito dos municípios brasileiros: o repasse de 21% do bolo tributário.
Uma das prioridades defendidas pelo presidente é a descentralização dos serviços da Caixa Econômica Federal na análise de projetos municipais e de emendas parlamentares, que gera morosidade na conclusão de obras, impedindo o desenvolvimento de muitos municípios. "Temos que descentralizar, a Caixa monopoliza a gestão de contratos da ordem de R$ 20 bilhões. Ela é responsável por uma carteira de mais de 45 mil contratos de repasses. Além da fiscalização do andamento de obras municipais, liberação de emendas parlamentares, investimentos e desbloqueio de recursos".
A Fremaprev tem em sua pauta assuntos que defenderá como o combate ao narcotráfico no país em parceria com a ONU; a divisão dos royalties do Pré-Sal entre estados e municípios; maior repasse do bolo tributário aos municípios; regulamentação da emenda 29; aumento no valor para compras emergenciais com dispensa de licitação, entre outras demandas que fazem parte da agenda municipalista.