O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) explicou que sua primeira ação como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) será reunir todos os documentos (denúncias e informações repassadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente) que já chegaram até os parlamentares. Após este procedimento, Dilmar pretende convocar técnicos da Assembleia Legislativa, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Rede Cemat para auxiliar nos trabalhos da CPI.
O parlamentar afirma que a comissão pretende fazer um verdadeiro mapeamento deste tipo de empreendimento. “Não somos contra a concessão de Centrais Hidrelétricas em Mato Grosso. Pelo contrário, somos favoráveis desde que sejam respeitados os trâmites legais que o procedimento exige. Pela Constituição Estadual, qualquer construção deste tipo de empreendimento precisa passar pelo aval da Assembleia Legislativa e isso não vem acontecendo”, explicou, em entrevista ao Só Notícias.
Dal Bosco acredita que, dentro de 15 dias, a comissão estará devidamente instalada e em plena ação. Segundo ele, este período é necessário para requerer o local onde os parlamentares irão se reunir, além de solicitar mobiliário, ou seja, os trâmites burocráticos.
Conforme Só Notícias já informou, Percival Muniz (PPS) e Dilmar foram definidos como presidente e relator, respectivamente, ontem à tarde. Percival travava uma “batalha” nos bastidores com o colega de parlamento, Sérgio Ricardo (PR), pela presidência da comissão. Pesou contra o republicano o fato de ser o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa e ainda estar no comando da “interminável” CPI da Saúde.
De acordo com os parlamentares, relatório que a Sema encaminhou ao Poder Legislativo comprova que a autorização para implantação destas centrais teve um salto superior a 1000% nos últimos oito anos, passando de duas unidades em 2002, localizadas em Juscimeira e Sapezal, para 154 captadoras de energia espalhadas pelas bacias dos rio Paraguai, Araguaia, Amazônica e Tocatins-Araguaia. Das 154 centrais de energia autorizadas em Mato Grosso, segundo relatório, existem 54 em operação, 38 em fase de implantação, 21 em estudo, 30 não iniciadas, dez paradas e um em EIA Rima (sob estudo de impacto ambiental/ relatório de impacto ao meio ambiente).