Decisão de Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, em sessão na tarde de ontem, abre caminho para eventual desbloqueio de R$ 7 milhões da prefeitura de Cuiabá. O montante foi sequestrado pela Justiça estadual para quitação de precatórios. Relator de processo impetrado pelo espólio de Clorinda Vieira de Matos, o ministro Antônio Herman de Vasconcelos e Benjamin entendeu que cabe ao TJ de Mato Grosso a responsabilidade para "julgar questões de valores". A ação tentava derrubar decisão da Justiça mato-grossense que considerou revisão do valor pleiteado pelo impetrante – reduzindo o saldo devedor para aproximadamente R$ 600 mil.
O STJ tem, jurisprudencialmente, decidido que os cálculos iniciais devem ser feitos pela justiça de primeiro grau e posteriormente pelo TJ – só em grau de recurso deve ser remetido o processo para a Corte Superior de Justiça. O espólio de Clorinda cobra na Justiça pagamento referente a desapropriação da área onde hoje se encontra o bairro Coophamil – onde o Poder Público instalou um conjunto habitacional.
Biral classificou a interpretação do STJ como via para assegurar o desbloqueio dos recursos – considerando decisão anterior do TJ, sobre redução do valor cobrado. "Vamos solicitar amanhã (hoje) na Justiça do Estado a liberação dos recursos. O TJ entendeu que o valor de R$ 7 milhões restante foi acrescido de juros exorbitantes e então a prefeitura ficou devendo apenas R$ 600 mil. Mas como o Executivo também depositou esse valor em juízo, a administração pode considerar que o pagamento de precatórios, nessa fase, foi zerado", explicou.
O espólio de Clorinda pode recorrer da decisão, mas enquanto isso o Executivo municipal vai acelerar os passos para assegurar a liberação do montante. No dia 19 de novembro de 2010 o STJ autorizou o bloqueio de R$ 10,2 milhões do município de Cuiabá. O Executivo, por meio de depósitos parcelados de R$ 600 mil, conseguiu sanar R$ 3 milhões até o fim do ano – ficando com uma dívida judicial de R$ 7 milhões – revista posteriormente. O prefeito Chico Galindo (PTB) considerou na noite de ontem "sábia" a decisão da Corte Superior de Justiça.