A Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa) decidiu revogar a dispensa de licitação que contratou uma empresa de assessoria e regularização imobiliária para fazer os estudos desapropriações para implantação do plano de mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande. A empresa foi contratada por R$ 2,4 milhões sem processo de concorrência com justificativa de agilizar os serviços.
A decisão foi publicada no Diário Oficial que circula hoje e a justificativa para a medida foi a “inabilitação” do empreendimento ora contratado, conforme os pareceres técnico da Auditoria Geral do Estado (AGE) e jurídico da própria Agecopa. Desta forma, o que era para ser um processo agil, vai se tornar mais um desgaste para a agência, que vem sendo muito criticada pelos deputados estaduais.
Inclusive, há um um projeto proposto pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) que propõe a alteração na estrutura da Agecopa. A intenção inicial era mudar a forma com a Agecopa foi criada, saindo de uma autarquia para se tornar uma secretaria. No entanto, esta ideia foi refeita e com a nova alteração o presidente da Agência teria maior poder de decisão.
Os parlamentares apontam que, além da suposta ineficiência nas obras, as mudanças estão acontecendo à revelia da Assembleia Legislativa.