O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valter Albano, convocará, hoje, o auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima para substituir o conselheiro afastado Humberto Bosaipo. Lima ficará responsável pela função pelo prazo de um ano, período estipulado de afastamento de Bosaipo determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou até uma decisão judicial contrária ao afastamento.
De acordo com a assessoria do TCE, a convocação do substituto atende ao Regimento Interno do órgão. “A norma prevê a convocação para substituição de conselheiro afastado legalmente por qualquer motivo e orienta a escolha pela ordem de antiguidade no cargo, respeitando os critérios de rodízio e alternatividade, de modo que nenhum deles acumule sucessivas ou ininterruptas convocações em cada hipótese de substituição legal”, aponta a assessoria.
O auditor substituto ficará responsável por todos os processos de contas anuais que foram distribuídas para a 4ª Relatoria, tanto do exercício de 2010 quanto para o exercício de 2011, cuja auditoria vem ocorrendo em tempo real. Conforme Só Notícias já informou, Bosaipo anunciou que está recorrendo da decisão do STJ que decidiu afastá-lo devido ação judicial “por suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro” bem como “mais dez denunciados a prática dos delitos de peculato e lavagem de dinheiro, ambos por 34 vezes, em continuidade delitiva, em concurso material com o delito de quadrilha ou bando, ao fundamento de que apropriaram-se de dinheiro público mediante um “esquema” onde eram fraudados pagamentos à Assembleia Legislativa do Estado”.
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