Os sonegadores de imposto em Mato Grosso poderão agora parcelar a dívida em 60 vezes e com redução de 100% dos valores referentes aos juros moratórios e à multa pecuniária, incidindo apenas correção monetária. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em primeira votação nesta quarta-feira, mas foi alvo de críticas do deputado Percival Muniz (PPS), que acusou o Estado de “conceder atestado de idiota aos contribuintes”.
“Pagar imposto no estado é atestado de idiota. Porque você tem muito mais vantagens quando você sonega. Não podemos aprovar essa mensagem do Executivo. É uma autorização para não pagar impostos”, discursou.
Percival ainda alegou que o Estado pode fechar as barreiras e parar de apreender mercadorias, fato que só prejudica os pequenos empresários e acusou os grandes ‘empreendedores” de sonegar impostos.
“Quem sonega são os grandes, porque o pequeno não consegue, suas mercadorias são apreendidas e ainda ficam como inadimplentes. Mato Grosso está se tornando um estado atípico no país. Os grandes empresários são sócios do poder”, criticou Muniz, que tem feito oposição ferrenha contra o governador Silval Barbosa (PMDB).
O socialista admitiu que apesar de ser contrário, sabia que o projeto seria aprovado pelos parlamentares, já que Silval tem maioria no legislativo, e lembrou a ida do DEM para o governo, o que reforça ainda mais a bancada governista na Assembleia.
O deputado também destacou que após contemplar os empresários com o parcelamento da dívida, a lei deverá ser revogada pelos parlamentares. Ato que pelo que consta tem sido recorrente na Assembleia.
Apesar de uma voz isolada no legislativo, Muniz tem incomodado o governo do Estado com a repercussão de suas críticas.
Conforme consta da mensagem, poderão, também, ser parceladas as exigências tributárias decorrentes de infrações constatadas no trânsito de mercadorias e controle aduaneiro, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de julho de 2010.