A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou, esta manhã, a 4ª sessão ordinária e foi aprovada a redação final dos projeto de lei 1404 e 1411/2011, emenda 002/2011, os 6 requerimentos, 4 moções, além das 6 indicações. O projeto 1404 autoriza o município celebrar convênio com o Ministério da Defesa Exército Brasileiro Comando Militar do Oeste – 9° Região Militar – Tiro de Guerra, de autoria do Executivo Municipal. O projeto 1411/2011, que reconhece no município o Projeto FICAI que atende a evasão escolar, inassiduidade, indisciplina e atos infracionais nas escolas públicas, de autoria do Executivo. Foi aprovada emenda 002 ao Projeto de Lei 1404.
No requerimento 05/11 é solicitado que a prefeita Maria Izaura envie informações gerais sobre a obra de revitalização da Praça Cívica. Foram aprovados ainda requerimento 06, dos mesmos ereadores, para a prefeitura enviar empenhos e respectivas notas fiscais, atinentes a obra de ampliação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para apreciação; requerimento 07 pede cópias das folhas de pagamento da prefeitura dos meses de janeiro e fevereiro de 2011, separadas por secretaria, fazendo constar o nome do servidor (concursados, contratados e nomeados), função e remuneração, incluindo aditivo, gratificação e abono salarial; requerimento 008 solicita cópias de todos os atos de nomeação, designação e exoneração de pessoal, realizados no ano de 2011. Os requerimentos são de autoria dos vereadores Emerson Machado, Angelo de Campos, Charles Miranda Medeiros, Nilson Rodrigues, Reinaldo de Souza "Lau" e Éden Silva.
O requerimento número 09/2011 é para o secretário Municipal de Administração, Rodrigo Arpini, ir à câmara, no prazo de oito dias, prestar esclarecimentos a respeito da prática de nepotismo ocorrido na Administração Municipal. Foi aprovado o requerimento 10/11 convocando o secretário de Finanças, Júlio Giacomin, para, no prazo de oito dias, ir ao legislativo, pessoalmente, prestar esclarecimentos a respeito do aumento da taxa de coleta
de lixo. Os dois pedidos são da mesa diretora da câmara.
A câmara aprovou ainda moção 007/2011, de congratulações, com o Rotary Alta Floresta Centro e Rotary Alta Floresta, pela comemoração dos 106 anos de fundação do Rotary Internacional, ocorrido no último dia 23, autoria dos vereadores Nilson Rodrigues, Charles Miranda Medeiros, Angelo de Campos, Emerson Machado, Reinaldo de Souza "Lau" e Éden Silva; moção 08/2011 para o jovem ator Elenor José Cecon Júnior, pela sua participação no Programa "Zorra Total", da Rede Globo de Televisão, no último dia 26 de fevereiro, de autoria dos vereadores Nilson Rodrigues, Charles Miranda Medeiros, Angelo de Campos, Emerson Machado, Reinaldo de Souza "Lau" e Éden Silva; moção 09 para Leila Aparecida Siqueira Renno, pelos relevantes serviços prestados à comunidade altaflorestense, de autoria dos vereadores Nilson Rodrigues, Charles Miranda Medeiros, Angelo de Campos, Emerson Machado, Reinaldo de Souza "Lau" e Éden Silva;
moção 010/2011 de congratulações com os profissionais aprovados no teste seletivo para ministrarem os cursos técnicos oferecidos pela Unidade de Ensino da SECITEC de Alta Floresta, de autoria dos vereadores Éden Silva,
Nilson Rodrigues, Charles Miranda Medeiros, Angelo de Campos, Emerson Machado e Reinaldo de Souza "Lau".
Foi apresentado projeto de Lei 02/2011, denominando a rua Franca, no setor Vila Nova, que passará a se chamar avenida Dra. Irene Bricatti Paz. O projeto é de autoria dos vereadores Ângelo de Campos, Charles Miranda Medeiros, Emerson Machado, Nilson Rodrigues, Reinaldo de Souza "Lau" e Éden Silva. Vai ser encaminhado para as Comissões Permanentes, que emitem os pareceres e serem votados, posteriormente, em plenário.