O ciclo de debates para o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal Brasileiro foi destaque na reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), realizada hoje. O senador Pedro Taques (PDT) requereu à presidência da Comissão a criação de uma subcomissão para debater especificamente o Código. “Penso que na subcomissão será possível trazer especialistas para debater o tema. A discussão tem que ser vertical. Temos que debater o código e suas implicações econômicas e ambientais para as futuras gerações e para a segurança jurídica”, afirmou o senador.
Além do Código Florestal também foi debatido o requerimento dos senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) que marca audiência pública em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater a política de uso racional da água e aprovado o requerimento da realização de audiência pública conjunta com a subcomissão destinada a acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte para discutir o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto. Outro requerimento apresentado pelos mesmos senadores propõe audiência pública para acompanhar ações desenvolvidas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Diante da negativa de alguns colegas para a criação da subcomissão Pedro Taques argumentou que o grupo é ferramenta legítima para discutir temas importantes mais profundamente. Ele ressaltou, também, a importância da participação de diversos setores no debate. “Vivemos numa democracia participativa que nos obriga, de acordo com a Constituição, a ouvir todas as pessoas interessadas neste tema”, disse o pedetista. O requerimento será votado na próxima reunião da CMA.