A câmara municipal reprovou, ontem à noite, por 8 votos a 2, as contas da prefeitura do ano passado. A Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização emitiu parecer contrário. Mas o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) havia emitido parecer favorável para as contas serem aprovadas e fez ressalvas de algumas pendências não estarem totalmente sanadas. O TCE apontou a existência de 11 irregularidades como falhas no sistema de transporte escolar e que gerou representação junto ao Ministério Público.
A oposição em Sorriso tem ampla maioria – 8 dos 10 parlamentares- e também argumenta para a reprodução os “inúmeros requerimentos (com pedidos de explicações para obras, convênios e demais ações) aprovados pela Casa de Leis que não foram respondidos pela administração”. O relator da comissão, Gerson Francio (Jaburu) apontou no relatório que a questão tem “clara intenção de impedir o acesso dos vereadores a informações que devem estar à disposição de qualquer cidadão, visando o princípio da publicidade e transparência dos atos da gestão pública”.
O parecer da comissão da câmara aponta ainda “precariedade nos serviços básicos e essenciais que devem ser prestados pelo poder público municipal sobre a capacidade financeira e orçamentária do município, quer seja na área da saúde, educação, transporte escolar, coleta de lixo, saneamento básico, estradas, entre outros”. Também aponta a “falta de médicos, remédios, exames laboratoriais, inexistência de vagas em creches e escolas também foram apontadas”.
Outro lado
O prefeito Chicão Bedin (PMDB), disse, ao Só Notícias, que não é nenhuma surpresa a decisão dos vereadores. “Eles estão indo contra o parecer de técnicos da área tributária, fiscal e advogados do Tribunal de Contas do Estado. A câmara tomou decisão polícia e o TCE julgou tecnicamente. Eu já esperava este tipo de atitude por parte da oposição. Esta e outra decisões deles são pensando nas eleições do ano que vem. Mas, lamento, porque é uma atitude que não acrescenta nada”, rebateu o prefeito.
“Nossa procuradoria jurídica vai recorrer. Tenho confiança na justiça e isto vai ser derrubado e estou muito tranquilo. A sociedade sabe o que está ocorrendo nos últimos 2 anos. Muitas decisões que os vereadores de oposição estão tomando visam prejudicar a administração como caso dos ônibus, da área do IFMT”, citou o prefeito.
(Atualizada às 09:57h)