O governador Silval Barbosa (PMDB) autorizou a Secretaria de Estado de Saúde a comprar medicamentos e todo tipo de material médico-hospitalar sem precisar passar pelos trâmites de autorização da Secretaria de Estado de Administração (SAD). Desta forma, a própria pasta da saúde poderá se utilizar da modalidade pregão eletrônico para a compra do que necessitar. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula hoje.
O secretário Pedro Henry acredita que desta maneira conseguirá comprar este tipo de material mais barato e sem deixar “gargalos”, como os que denunciou que aconteciam na gestão anterior da pasta. O decreto também prevê a realização de sessão pública, na modalidade pregão presencial, que poderá acontecer nas dependências da Secretaria de Estado de Saúde.
Apesar de descartar a SAD em um primeiro momento, o decreto não a exclui totalmente. De acordo com o documento, a pasta da Saúde deverá encaminhar a Administração cópia da respectiva ata de registro de preços no prazo de três dias úteis após a assinatura. Além de competir a “Secretaria de Estado de Administração resolver casos omissos e estabelecer normas e orientações complementares” sobre o decreto.
O decreto estipula a compra pela pasta da Saúde para aquisições de medicamentos, materiais médicos, insumos e suprimentos médicos hospitalares, reagentes, equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais, locação de equipamentos do gênero hospitalar, laboratorial, ambulatorial e odontológicos, pertencentes a plataforma eletrônica pública.