Os deputados aprovaram hoje o Projeto de Lei que trata do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE). A peça havia sido aprovada em primeiro de dezembro de 2010 e envida ao governo para sanção, mas voltou ao parlamento para ajustes.
A votação do ZSEE demandou uma articulação em plenário na tarde de ontem. Para apreciação no mérito das emendas, Riva convocou os deputados Percival Muniz (PPS), Luciane Bezerra (PSB), José Domingos Fraga (DEM), Dilmar Dal´Bosco (DEM) e Nilson Santos (PMDB) para formar uma comissão especial a fim de emitir o parecer do mérito à matéria. Muniz, eleito presidente do grupo, emitiu parecer favorável ao projeto de ZSEE e às emendas anexas. Os demais membros seguiram a votação do presidente.
A CCJR se reuniu extraordinariamente em Plenário, para analisar as emendas ao emendas ao projeto. Segundo José Riva as emendas já haviam sido discutidas entre os parlamentares. O deputado Ademir Brunetto, que preside a comissão, anunciou o parecer favorável à matéria. A aprovação foi por unanimidade também no plenário.
ENTENDA A TRAMITAÇÃO DO ZSEE O projeto de zoneamento foi enviado ao parlamento pelo então governador Blairo Maggi, no ano de 2008. Naquele momento, a Assembleia Legislativa criou uma Comissão Especial que organizou um amplo debate com a população. Os seminários técnicos e audiências públicas realizados no ano de 2009, em todas as regiões do estado, resultaram em diversas propostas que foram incluídas na peça pelo então relator Alexandre Cesar (PT).
Depois, o projeto foi aprovado em primeira votação. Seguiu então para a Comissão de Constittuição, Justiça e Redação, onde a proposta foi aprovada no moldes do substitutivo integral número 03 e com inclusão de emendas, retornou ao Plenário e foi aprovado em 2ª votação no dia 27 de outubro.
A peça aprovada em redação final em 1º de dezembro, incorporou as diretrizes do projeto original feito pelo governo e também as sugestões colhidas durante as audiências públicas e seminários técnicos, realizados com a participação de cerca de 50 mil pessoas em cidades pólos do Estado.
O ZSEE prevê uma política de desenvolvimento sustentável para Mato Grosso considerando os meios físicos, bióticos e socioeconômicos. Antes de entrar em vigor, o projeto deverá passar pela Comissão Coordenadora do Zoneamento e Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e receber o decreto presidencial.