sexta-feira, 20/setembro/2024
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Ex-prefeito de VG é condenado a devolver R$ 1,4 milhão para União

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O ex-prefeito de Várzea Grande Nereu Botelho de Campos, terá que devolver cerca de R$ 1,4 milhão aos cofres da União após ser condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por constatação de irregularidades. O órgão também aplicou multa de R$ 36 mil ao ex-gestor. Na primeira, de uma série de condenações, Campos terá que devolver R$ 61,5 mil, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Cabe recurso.

Campos também foi condenado a pagar, solidariamente com o ex-secretário de Obras Gonçalo Ferreira de Almeida, e com uma empresa  a quantia atualizada de R$ 354,3 mil. Em nova condenação solidária com a mesma empresa e com outro ex-secretário de Obras Waldisnei Moreno Costa, eles terão que devolver o valor atualizado de R$ 266,5 mil. O TCU ainda realizou outras duas condenações ao ex-prefeito que terá que devolver as quantias de R$ 407 mil, solidariamente com Almeida e com outra empresa de engenharia e R$ 327,9 mil, em solidariedade com Costa e com a mesma empresa.

Segundo informações da assessoria de imprensa do TCU, os recursos eram destinados ao treinamento de professores, reforma e ampliação de escolas e compra de material didático e equipamentos. No relatório apresentado pelo ex-prefeito não ficou comprovada a aplicação regular destes recursos. Além de ficar “constatado que grande parte dos serviços não foi prestada pelas empresas de engenharia contratadas”, aponta o TCU.

Campos, que foi prefeito entre 1993 a 1996, tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Almeida, Costa e as empresas também foram multados, individualmente, em R$ 16 mil. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo. No entanto, a decisão ainda cabe recurso.

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