O conselheiro Humberto Bosaipo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), renunciou à aposentadoria vitalícia de R$ 15 mil a que tem direito por ter assumido o governo de Mato Grosso por apenas 10 dias em 2002. A decisão definitiva ocorre depois de muita polêmica envolvendo o benefício, principalmente porque Bosaipo pode receber outras 3 remunerações custeadas pelos cofres públicos e que somam R$ 75,2 mil.
Bosaipo renunciou à aposentadoria através de um ofício encaminhado nessa quinta-feira (27) à Secretaria de Estado de Administração (SAD), responsável por gerir a folha de pagamento do funcionalismo público. No documento, o ex-deputado diz que a renúncia é irrevogável e irretratável, mas não justifica a decisão.
Bosaipo ressalta ainda no documento que já havia solicitado a suspensão do benefício, o que, conforme A Gazeta divulgou, ocorreu em 2009, já que ele vinha acumulando a aposentadoria com o salário de conselheiro do TCE. Isso é proibido porque a soma dos valores ultrapassa o salário de um ministro do Supremo Tribunal de Federal (STF), ou seja, R$ 26,7 mil que correspondem ao teto permitido no funcionalismo público.
A aposentadoria de Bosaipo fez dele notícia nacional, já que ganhou o direito porque assumiu o governo do Estado com a licença do então governador Rogério Salles (PSDB). Ele ficou na cadeira por apenas 10 dias e herdou a pensão depois de sugerir uma mudança na lei estendendo o benefício a qualquer pessoa que assinasse um ato oficial no comando do Palácio Paiaguás e não apenas aos governadores. Isso foi proibido somente a partir de 2003.
Bosaipo assinou atos oficiais corriqueiros no Paiaguás como presidente da Assembleia Legislativa, já que Rogério Salles se licenciou por pouco mais de uma semana depois de herdar o cargo com a renúncia de Dante de Oliveira (PSDB) também em 2002.
O governo de Mato Grosso paga aposentadoria a 19 pessoas, inclusive esposa de políticos. O assunto vem gerando polêmica porque a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria Geral da República (PGR) prometem recorrer ao STF pedindo anulação das leis estaduais que garantem o pagamento. As entidades dizem que o pagamento é imoral porque o trabalhador comum tem que contribuir com pelo menos 30 anos com a Previdência.
Por conta do acúmulo de salários, Bosaipo já responde a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Somados, os benefícios ultrapassam R$ 75 mil, o equivale a 240% do teto permitido pela Justiça para o funcionalismo.
O valor representa a soma de aposentadoria de ex-governador, ex-deputado estadual, ex-servidor da Assembleia Legislativa e conselheiro do TCE. A ação foi proposta em 2009, mas ainda aguarda julgamento.