domingo, 3/novembro/2024
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Governo do Estado responderá por 100% das obras do PAC

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O governo do Estado vem se preparando para assumir, nos próximos meses, 100% das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC – 1) em Várzea Grande. Com recursos estimados em R$ 177 milhões, o PAC está paralisado desde 2009, quando a Polícia e Justiça Federal deflagraram a "Operação Pacenas". Na época, foi determinada a suspensão das obras e já contratadas, por suspeita de favorecimento nos processos licitatórios.

Sem resistência por parte do prefeito Murilo Domingos (PR), hoje amargando índices altíssimos de rejeição pelo abandono da cidade, o governo tem como entrave para assumir de vez o PAC a exigência das empreiteiras em fazer correções nos valores. As licitações em Várzea Grande são de 2007 e, apesar dos cronogramas físico e financeiro não terem sido cumpridos, as empresas não abrem mão de ajustes nos preços para a retomadas das obras.

O secretário de Cidades, Nico Baracat, disse em entrevista a uma rede de televisão que, por ordem do governador, a Procuradoria Geral do Estado está checando toda a parte legal dos contratos para a retomada das obras que unindo recursos previstos para Cuiabá e Várzea Grande somam quase R$ 500 milhões. "Estamos na fase da legalidade, de se definir com o governo federal, Estado e municípios como será a participação de cada um na questão do PAC". Nico esclarece que o esforço é para evitar que os recursos sejam perdidos ou reduzidos demais, ao ponto de comprometer a conclusão das obras.

O governador Silval Barbosa admitiu que existem outros entraves burocráticos, mas que todo empenho tem o objetivo de levar à população das 2 principais cidades de Mato Grosso os benefícios definidos nas metas do PAC. "Se preciso vou levar a questão à presidente Dilma Rousseff neste mês de fevereiro para devolvermos o PAC para Cuiabá e Várzea Grande", antecipou Silval, acrescentando que as obras de mobilidade urbana referentes a Copa do Mundo de 2014, por exemplo, estão relacionadas ao PAC e uma delas é a reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

Silval Barbosa lembra que a presidente, melhor do que ninguém conhece o PAC e sabe de todas as alternâncias que o programa enfrentou nos últimos dias. Conforme o governador, o Estado não tem dificuldade para assumir as obras de Várzea Grande, diferente de Cuiabá, onde o prefeito Chico Galindo (PTB) só pretende firmar parceria em lotes que se encontram com problemas mais sérios como é o caso da Estação de Tratamento e Abastecimento (ETA) do Tijucal e as obras de esgotamento sanitário e de abastecimento de água.

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