O ex-governador e senador diplomado, Blairo Maggi (PR), abriu mão da aposentadoria vitalícia de R$ 15 mil a que tem direito. Com patrimônio orçado em R$ 152,4 milhões e sendo um dos maiores empresários do Brasil, ele é a última autoridade do Executivo em Mato Grosso que poderia receber o benefício. Esse tipo de pensão vem gerando polêmica no país inteiro.
Conforme A Gazeta revelou, 20 pessoas pediram e já vêm recebendo a pensão que chega a R$ 24,5 mil em alguns casos. Só o ex-deputado Humberto Bosaipo pediu a suspensão do pagamento enquanto ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele tem direito por ter assumido o governo de Mato Grosso por 10 dias em 2002.
A assessoria de Maggi voltou a dizer ontem que ele não tem interesse em pedir aposentadoria, até porque passará a receber salário do Senado em fevereiro. O acúmulo dois 2 vencimentos ultrapassaria o limite permitido no funcionalismo público, que é de R$ 24,5 mil. Maggi assinou até 2003 atos oficiais no comando do Estado, antes da extinção da lei que garantia a aposentadoria.
Apesar de não ter pedido a aposentadoria, Maggi poderá fazer isso quando quiser. O direito está garantido pelo resto da vida. O problema é que o assunto voltou a ser polêmica nessa semana com o anúncio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular as leis estaduais que garantem os benefícios.
O presidente da OAB em Mato Grosso, Cláudio Stábile, afirma que o pagamento fere o princípio da moralidade previsto no artigo 37º da Constituição Federal. "As pessoas também têm que contribuir com 35 anos com a previdência para ter direito a receber aposentadoria. Não é justo que uma pessoa receba apenas porque fica poucos dias no cargo de governador", pondera.
A última pessoa beneficiada pela aposentadoria é a ex-vice-governador Iraci França, que assumiu o governo 4 vezes com a licença de Maggi entre 2003 e 2006. Bosaipo requereu o pagamento depois dela, mas pediu a suspensão em novembro de 2009. O valor de R$ 15 mil equivale ao salário de um governador em exercício a partir de fevereiro, mas alguns beneficiários como Frederico Campos ganharam na Justiça o direito de equiparar a pensão ao que recebe um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/MT).
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Apesar de não ter requerido a pensão a que tem direito, Blairo Maggi já conta com 4 policiais militares que fazem a segurança particular dele 24 horas por dia. O benefício é pago pelo Estado e se estenderá até março de 2018, já que foi instituído em lei em 2009 e vale para todos que ocuparem o governo.
A Casa Militar informa que o benefício custa aos cofres públicos cerca de R$ 8 mil por mês, o que equivale ao salário dos 4 soldados que fazem a segurança de Maggi em regime de escala. Isso faz de Blairo o primeiro a ser contemplado pela lei estadual 8.966/2009, que garante segurança pelo mesmo prazo que os governadores de Mato Grosso ficarem nos cargos. No caso do republicano, ele tem direito ao benefício pelos próximos 7 anos e 3 meses.
A segurança é destinada exclusivamente à pessoa dos ex-governadores e não a patrimônio. O benefício também já vem sendo questionado em outros estados, como Amazonas, onde o Ministério Público já avisou que vai pedir a suspensão do que considera como regalia.
Todas as polêmicas ocorrem ao mesmo tempo em que a Assembleia Legislativa tenta ressuscitar o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) para também garantir aposentadoria vitalícia aos deputados que exerceram mandato nos últimos 4 anos. Esse benefício também já foi questionado pelo Ministério Púbico Estadual, já que a Constituição Federal proibiu aposentadorias através de fundos exclusivos desde 1998 com a Reforma da Previdência.