O conselheiro Marcelo Nobre, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), negou o pedido para determinar de imediato que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) aprecie a lista sêxtupla enviada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para escolha do novo desembargador através do quinto constitucional.
A decisão do conselheiro foi tomada na tarde de ontem, quando ele negou o pedido liminar (provisório) apresentado em reclamação encaminhada em dezembro pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, promotor Marcelo Ferra de Carvalho. Marcelo Nobre alega que a ordem de vacância no TJ deverá ser respeitada, mas o mérito do recurso ainda vai ser apreciado.
Todo o impasse vem se arrastando desde novembro porque o MPE entende que o TJ já deveria ter apreciado a lista sêxtupla que levará à escolha do novo desembargador através do quinto. O problema é que o Tribunal de Justiça espera resolver primeiramente o imbróglio protagonizado pelo juiz Fernando Miranda Rocha. Ele foi indicado pela magistratura, mas vetado pelo CNJ para ocupar vaga de desembargador por responder vários processos disciplinares.
"Tudo indica que o Tribunal deve obedecer a ordem de vacância, não sendo o caso de concessão de liminar como pleiteado", afirma o conselheiro, que concedeu ainda na decisão prazo de 10 dias para que as partes se manifestarem sobre as alegações antes do julgamento final da reclamação.
A vaga destinada ao Ministério Público foi aberta em maio com a aposentadoria do desembargador Leônidas Duarte Monteiro. Já a cadeira destinada à magistratura, a qual Fernando Miranda ainda briga na Justiça para ter direito, está desocupada desde setembro de 2009 com a aposentadoria de Díocles Figueiredo. Veja quadro nesta página
Com a reclamação, Marcelo Ferra esperava que o TJ fosse obrigado a se reunir e apreciar a lista sêxtupla indicada pelo MP. Essa relação será reduzida pelos desembargadores a 3 nomes, de onde o governador Silval Barbosa (PMDB) escolherá o mais novo membro do Pleno.
Ordem – O TJ alega não ter resolvido de imediato o imbróglio porque a cadeira aberta ao MP em junho de 2010 não pode ser preenchida antes de outra desocupada em setembro de 2009. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também indica membros para o TJ através do quinto constitucional. Já Marcelo Ferra argumenta que, se o entendimento prevalecesse, o TJ e outros tribunais ficariam proibidos de empossar membros se as indicações do MP e OAB também levassem mais tempo em discussão.
Renovação – O TJ vai preencher neste ano seis vagas abertas para desembargador, o que corresponde a uma renovação de 20% no plenário composto por 30 magistrados. Três vagas serão preenchidas pelo critério de antiguidade, ou seja, serão promovidos juízes mais antigos em exercício na magistratura.
Atualmente, o Judiciário ainda tem o desfalque de dois desembargadores que são Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho, ambos afastados pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de venda de sentença.
Para as duas vagas abertas pelos critérios de merecimento poderão se inscrever os juízes de Entrância Especial, que são as Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, integrantes da quinta parte dos magistrados.
Todos os candidatos serão avaliados no quesito produtividade e vida funcional pelos desembargadores componentes do Tribunal Pleno, responsáveis por apreciar se os juízes preenchem ou não os requisitos legais.
Outra vaga está reservada ao Ministério Público Estadual (MPE) dentro da cota reservada ao quinto constitucional. Caberá aos desembargadores reduzi-la a três nomes e encaminhá-los ao governador Silval Barbosa (PMDB), responsável pela nomeação.
Nos bastidores, o nome mais cotado para assumir a vaga é o promotor Marcos Machado. Um dos motivos é o bom trânsito que mantém junto ao Palácio Paiaguás, uma vez que já respondeu pelas secretarias de Administração, Meio Ambiente e Saúde no primeiro mandato do ex-governador Blairo Maggi (PR).
Ainda estão no páreo as procuradoras de Justiça Eunice Rodrigues de Barros, Silvana Corrêa Viana e Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres. Completam a relação a promotora de Justiça Márcia Borges Furlan e o procurador de Justiça Mauro Delfino.
Impedimento – Por imposição de uma liminar expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que barrou a nomeação do juiz Fernando Miranda Rocha, o Tribunal de Justiça está impedido de promover novos juízes aos cargos de desembargadores. O mérito da liminar concedida pelo conselheiro Felipe Locke deve ser julgado em fevereiro. Nos bastidores, já é considerada mínima a possibilidade de promoção de Miranda Rocha, que responde a vários processos disciplinares pela suspeita de emissão de cheques sem fundo e parcialidade em decisões judiciais.
Com a eventual exclusão de Miranda, assumiria a vaga a juíza Maria Erotides Kneip Baranjak, lotada na 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, que figura em segundo na lista dos magistrados mais antigos em Entrância Especial. Erotides já participou de várias eleições para concorrer à vaga de desembargador pelo critério de merecimento. Entretanto, nos pleitos anteriores, não obteve votos suficientes.
Pela antiguidade ainda poderão ser nomeados o juiz da Vara de Sucessões e Famílias de Cuiabá, Luiz Carlos da Costa, e a juíza Maria Aparecida Ribeiro. Na lista de merecimento, estão juízes substitutos de segundo grau Sebastião Faria e Dirceu dos Santos.
Outro lado – O procurador Marcelo Ferra afirmou ontem que vai aguardar o julgamento final da reclamação. "Mas precisamos ver ainda oficialmente o teor da decisão do conselheiro para avaliar melhor essa questão".