O governo estadual divulgou o plano de metas para os próximos 4 anos que devem ser cumpridos pelo secretariado.
Na Agricultura Familiar e Pecuária há as seguintes prioridades:
– Manter e fortalecer o Programa Mato-grossense de Melhoramento da Pecuária.
– Estimular o crescimento da agricultura.
– Ampliar a atuação da EMPAER na execução do Programa de Assistência Técnica para as Empresas Agropecuárias emergentes mediante a elaboração de estudos de viabilidades econômicas.
– Promover um programa de recuperação de pastagens degradadas.
– Instituir o programa "IRRIGA MT" para garantir aos produtores mato-grossenses, através de capacitação técnica e recursos financeiros, condições que permitam a capitação, armazenamento e uso racional do solo e da água, de modo a incentivar o desenvolvimento rural sustentável mediante combate aos efeitos da falta de água nos sistemas produtivos das propriedades rurais mato-grossenses.
– Transformar a SEDER em Secretaria de Desenvolvimento Rural, Agricultura Familiar e Irrigação.
– Estimular o uso de energia elétrica durante o período noturno com estímulo fiscal para irrigação rural.
– Manter e fortalecer os programas vinculados ao MT Regional, os quais estão relacionados à agricultura família.
– Continuar e ampliar o acesso do crédito e políticas diferenciadas aos agricultores familiares, incentivando a diversificação da produção da agricultura familiar.
– Apoiar assentamentos com qualidade, recuperar os assentamentos existentes, possibilitando o crédito fundiário e a rede de apoio técnico-educacional.
– Melhorar as vias de escoamento da produção do agricultor familiar.
– Possibilitando ao mesmo acesso aos mercados gerando renda.
– Assegurar o acesso à eletrificação rural através da ampliação e otimização da execução do Programa "Luz para todos".
– Promover a inclusão de associações rurais no rol de membros do Comitê Gestor Estadual do Programa "Luz para Todos".
– Criar programas de ação especifica para regiões de agricultura familiar no tocante ao saneamento básico e saúde da família.
– Criar e manter programas de desenvolvimento da agricultura de base familiar, com objetivo de estimular a produção agro-ecológica e tornar a agricultura sustentável.
– Estimular programas de desenvolvimento para as minorias e populações tradicionais, como forma de garantir o êxito de suas atividades agropecuárias e florestais.
– Ampliar a rede de escolas nas áreas de agricultura familiar.
– Privilegiando o ensino técnico voltado a dar suporte as atividades que geram renda.
– Adotar políticas de apoio à produção de hortifrutigranjeiros, envolvendo os agricultores, a sociedade civil organizada, o comércio, a indústria e os órgãos de governo, priorizando a agricultura familiar, assentados e cooperativas.
– Revitalizar a EMPAER para a pesquisa e extensão agropecuária voltados à agricultura familiar.
– Agregar valor à produção por meio da industrialização dos produtos agropecuários.
– Implementar o CEASA/MT – Centrais de Abastecimento Atacadista do Estado de Mato Grosso para fortalecer agricultura familiar.
COPA 2014
– Criar pólos microrregionais, em coordenação com as demais cidades do entorno, incumbidos de desenvolver projetos de melhoria de sua estrutura para suprir as demandas surgidas em decorrência do Mundial FIFA/2014, envolvendo os municípios para que possam melhorar suas estruturas turísticas não só visando o Mundial de 2014, mas para que a atividade torne-se importante setor das economias locais.
– Criar o "Programa Mão na COPA" para formar mão-de-obra especializada para o evento através da formação de instrutores e guias com informações focadas nas áreas do meio ambiente e história.
– Cumprir todos os compromissos e prazos com a FIFA, para a realização da Copa de 2014 em Cuiabá-MT.
– Criar o "Programa COPAA (Cerrado, Pantanal Amazônia, Araguaia), que consistirá em um amplo programa envolvendo turismo, esporte, meio ambiente e educação para desenvolver uma rede estrutural que dissemine os ganhos da Copa para todas as regiões do Estado.
– Criar linha de crédito facilitado para o setor de comércio e serviços, visando melhorar a sua estrutura e capacitação de pessoal para a Copa do Mundo de 2014.
CRIANÇA E ADOLESCENTE
– Instituir e viabilizar o apadrinhamento sócio-afetivo de crianças e adolescentes abrigados, cujos vínculos familiares estejam total ou parcialmente rompidos, através da criação do Programa "Filhos do Coração".
– Promover a criação da Cartilha sobre convivência Familiar e Comunitária.
– Combater a Exploração Sexual e o Tráfico de Crianças e Adolescentes.
– Fortalecer e apoiar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
– Criar a Fundação Jovem Profissional, que estimulará a ascensão social de jovens carentes na faixa etária entre 15 a 17 anos funcionando como agente de integração entre estes mirins e as empresas e profissionais liberais, e promovendo a qualificação profissionalizante remunerada e especializada para esta faixa etária com treinamento para serem cidadãos da era da informática e da informação.
– Adotar e defender o princípio de educação inclusiva visando assegurar a matrícula das crianças portadoras de necessidades especiais em escolas regulares.
– Implantar o Hospital Estadual da Criança.
CULTURA
– Reativar a Fundação Cultural com o objetivo de incentivar a produção cultural, nas mais diversas áreas no Estado.
– Ampliar o Programa PROAC 2010 (Programa de Apoio a Cultura).
– Instituir o Ticket Cultura.
– Integrar políticas de educação e cultura, transformando as unidades de ensino em centros irradiadores de cultura.
– Estimular ações que incorporem a preservação da memória e patrimônio cultural dos municípios.
– Incentivar ações culturais de integração regional no Estado, observando as seguintes regiões: Pantanal, Cerrado, Amazônia, Araguaia e Baixada Cuiabana.
– Instituir o Programa Pró-Cultura estudantil, através da concessão de passaporte cultural interestadual;
DIREITOS HUMANOS
– Manter e fortalecer a Fundação Nova Chance.
– Ampliar o Programa Rede Cidadã.
– Ampliar a estrutura e postos de atendimento do PROCON.
– Criar a Secretaria Adjunta de Direitos Humanos dentro da Secretaria Estadual de Justiça.
– Aprofundar a transversalidade da política de direitos humanos nas diversas políticas setoriais.
– Avançar na implementação das metas pactuadas nas Declarações Internacionais de Direitos Humanos junto aos Comitês, Comissões e Cortes Internacionais de Direitos Humanos, em articulação com as três esferas do governo e sociedade civil.
– Incluir a disciplina de Educação em Direitos Humanos no ensino público estadual.
– Instituir o Programa Estadual de Direitos Humanos.
– Instituir o Certificado de Entidade Promotora de Direitos Humanos.
– Ampliar a política de acesso à justiça.
– Fortalecer a Defensoria Pública do Estado para cumprir seu mister legal de atuar na defesa internacional de direitos humanos através da formulação de denúncias perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
EDUCAÇÃO
– Manter e ampliar os programas Aprendizagem com Qualidade e Gestão Ativa.
– Criar e viabilizar os Centros Poli-Esportivo-Culturais, sob a forma de Fundação Pública.
– Promover Programas Públicos de Leituras.
– Proporcionar aos estudantes da rede pública estadual acesso ao estudo de idiomas mediante a criação do Instituto Mato-grossense de Idiomas – IMI.
– Instituir e viabilizar o Programa "Conectar" que visa estimular o apadrinhamento de escolas públicas estaduais por grupos da sociedade civil organizada.
– Criar e viabilizar o Balcão do Estagiário.
– Fortalecer as ações do Programa MT Vestibular criando mais pólos de ministração das aulas no interior do Estado.
– Criar o Programa Jovem Potencial para incentivar estudantes oriundos de famílias com renda mensal de até 02 (dois) salários mínimos com potencial cognitivo e comprometimento com os estudos acima da média de seus pares cronológicos.
– Universalizar turno de seis horas nas escolas públicas estaduais.
– Climatizar todas as salas de aula das escolas da rede de ensino do Estado.
– Iniciar o debate sobre a viabilidade de implantação de cursos no ensino público superior em ciências biológicas nas Regiões em que se e ativará os Hospitais Estaduais Regionais.
– Fortalecer a UNEMAT para o cumprimento de sua missão institucional, bem como garantir o aumento de vagas dos cursos. (EIXO 5)
– Apoiar e envidar esforços políticos para a implantação da Universidade Federal em Rondonópolis, Várzea Grande, Sinop e Barra do Garças. (EIXO 5)
– Apoiar o desenvolvimento de projetos comunitários e de educação profissional, envolvendo o Terceiro Setor e o Governo, em prol da inclusão laboral das pessoas portadoras de necessidades especiais.
– Adotar e defender o princípio de educação inclusiva visando assegurar a matrícula das crianças portadoras de necessidades especiais em escolas regulares.
– Viabilizar a educação inclusiva das pessoas portadoras de necessidades especiais nas escolas regulares mediante a capacitação do quadro docente da rede de ensino e o emprego de verba para a adaptação arquitetônica dos prédios da rede estadual de ensino e para a construção de salas de apoio pedagógico.
– Fiscalizar se os currículos escolares e estratégias de ensino estão adequados à realidade dos alunos portadores de necessidades especiais e promover a adequação se necessário.
– Promover a expansão da educação profissional técnica para os portadores de necessidades especiais e promover campanhas e incentivos fiscais sensibilização dos empresários de cada região para que empreguem adequadamente os alunos formados nestes cursos.
– Integrar políticas de educação e cultura, transformando as unidades de ensino em centros irradiadores de cultura
– Promover a educação, capacitação profissional e trabalho nos presídios.
– Incluir a disciplina de Educação em Direitos Humanos no ensino público estadual.
ENERGIA
– Estimular a criação de programas de incentivo à utilização de energia alternativa e cogeração de energia apropriada para o setor rural, como a energia solar e o aproveitamento de resíduos orgânicos, a fim de atingir a melhoria da qualidade de vida no campo com baixo custo.
– Incentivar a implantação e funcionamento de Indústrias de cogeração de energia no Estado.
– Promover ações políticas de fomento da ampliação de rede de energia adequada ao consumo industrial.
– Ampliar a execução do Programa de Eficiência Energética e estimular a elaboração de projetos de eficientização energética, através de concessão de bolsas de estudos.
– Consolidar o PROBIOMAT – Programa de Bio-combustíveis do estado de Mato Grosso.
– Anistiar e regularizar o uso de energia elétrica em comunidades que a obtém de forma clandestina.
– Instituir o Plano de Fontes Energéticas Alternativa, com estímulo fiscal e de subsídio governamental.
– Fortalecer o funcionamento da Companhia Mato-grossense de Gás – MT Gás.
– Estimular e consolidar o funcionamento e atividade da Termoelétrica no Estado, estimulando, ainda, a criação de novas.
– Promover incentivos para consolidar e ampliar a distribuição do gás no Estado.
– Estimular o uso de energia elétrica durante o período noturno com estímulo fiscal para irrigação rural.
ESPORTE E LAZER
– Criar e viabilizar o "Programa Cidadão 2014", a ser desenvolvido nas escolas estaduais, em parceria com a iniciativa privada, com a finalidade de estabelecer escolas de futebol aliado a instrução formal incentivando os destaques por meio de bolsas e convênios.
– Ampliar os programas "Bolsa Atleta", "Caminhando para uma Vida Saudável" e o programa "Segundo Tempo na Comunidade".
– Garantir recursos públicos e fomentar políticas de parceria com iniciativa privada para atletas.
– Criar espaços e adquirir equipamentos de esporte e lazer.
– Estimular o diagnóstico da diferença e importância do esporte escolar com esporte comunitário.
– Instituir e viabilizar políticas públicas desportivas para as minorias.
ESTRADA E TRANSPORTE
– Manter e consolidar os programas "Estradeiro" e "Obras Públicas".
– Ampliar a malha viária asfaltada e restaurar as estradas já pavimentadas
– Interligar, por vias pavimentadas, todos os Municípios do Estado.
– Criar o programa de construção de Pontes de Concreto.
– Instrumentalizar a exploração de hidrovias e ferrovias.
– Promover ações políticas para concretizar e avançar as obras do PAC no ramo de ferrovias, estendendo o ramal da FERRONORTE de Alto Araguaia – Rondonópolis – Cuiabá.
– Promover ações políticas para a construção da Ferrovia Centro Oeste (Intercontinental) no trecho Uruaçu (GO) – Água Boa – Lucas do Rio Verde – Porto Velho (RO).
– Federalizar e ampliar as MT 100, 242, 265, e MT 322.
– Consolidar a hidrovia Paraguai-Paraná e estruturação dos portos como importante via de transporte da produção
– Buscar parcerias para implantar a hidrovia Araguaia – Teles Pires.
– Fortalecer e ampliar a atuação da Escola Pública de Transito.
GESTÃO FISCAL
– Instituir o Plano de Fontes Energéticas Alternativa?e?Estimular o uso de energia elétrica durante o período noturno, com estímulo fiscal e de subsídio governamental.
– Promover incentivo fiscal à iniciativa privada para a cooperação no custeio dos serviços particulares contratados emergencialmente, bem como na aquisição de equipamentos e estrutura física de saúde
– Manter e ampliar o Programa de Incentivos Fiscais, através do fortalecimento do PRODEIC.
– Intensificar a prospecção, defesa e aperfeiçoamento permanente de recursos federativos nacionais, como parceria ou complemento daqueles gerados das bases tributárias e recursos próprios, hipótese em que não se pode descartar a articulação e coordenação inter-regional.
– Aumentar capacidade de investimento em infra-estrutura, mediante rigor fiscal que limite taxa de crescimento das despesas correntes.
– Promover maior clareza e simplicidade no sistema de arrecadação e tributação, mediante normas mais claras, desburocratizadas e de fácil cumprimento.
– Manter o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Mato Grosso.
– Consolidar o Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária – PROFISCO – MT.
– Desenvolver estudos econômicos para a revisão da margem de lucro do ICMS Garantido Integral.
– Manter a aproximação da Secretária da Fazenda com a população e a educação fiscal do cidadão, através da troca de notas fiscais por cupons premiados, que serão sorteados com a reversão do prêmio para o consumidor contemplado.
– Promover a redução do ICMS do diesel, e avançar na macro política de redução de carga tributária.
IDOSO
– Apoiar a construção de Centros de Convivência que promovam o acesso à informática, atividades culturais, artesanais e turísticas às pessoas idosas, oportunizando-lhes o cuidado com sua saúde bio-psico-social.
– Manter e consolidar o funcionamento do Conselho Estadual dos Idosos para consecução de suas atividades e alcance de seus objetivos.
– Fortalecer o processo de humanização do atendimento ao idoso e dos locais de atendimento às suas necessidades básicas.
– Criar o Centro de Referência de Atendimento ao Idoso para proporcionar à população idosa assistência especializada área de medicina física e reabilitação, a partir de uma equipe multiprofissional, e despertar os profissionais de saúde para a importância da geriatria preventiva;
– Apoiar e realizar campanhas educativas de estímulo ao respeito a esta população, visando estimular a participação social do idoso;
– Prestar assistência domiciliar ao idoso inválido ou com alto grau de dependência, oferecendo apoio e orientação aos familiares, com o objetivo de reduzir internações hospitalares.
IGUALDADE RACIAL
– Instituir ouvidoria permanente em defesa da igualdade racial, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo.
– Apoiar programas e projetos municipais e de entidades da sociedade civil, voltados para a promoção de igualdade de oportunidades para a população negra.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
– Investir e Consolidar a Zona de Processamento e Exportação de Cáceres.
– Incentivar a ampliação logística de distribuição da produção de cada região, através da melhoria da qualidade de vida, com o aumento dos serviços de educação, saúde, habitação, saneamento e segurança, nos municípios através da implantação de rede de energia adequada ao consumo industrial, com a profissionalização industrial
– Estabelecer uma política de incentivo e compensação aos pequenos e médios produtores das regiões para participarem das atividades da indústria, com a aquisição de matéria-prima por eles produzida, com a contratação de mão de obra local para as obras de construção civil e de atividades industriais, com a manutenção de escolas públicas e profissionalizantes, com o financiamento de suas produções, com o fornecimento de sementes, matrizes, tecnologia e estruturas de produção, com a implantação de sistemas de cooperativismo de produção e transporte.
– Promover campanhas de divulgação do potencial industrial de Mato Grosso.
– Estender o Programa de Distritos Industriais para outras regiões do Estado.
– Ampliar logística de distribuição de produtos industrializados para outros centros do país.
– Ampliar as parcerias com Instituições de Ensino profissionalizantes, a fim de criar mão-de-obra industrial qualificada.
– Manter e fortalecer os programas: "APLs – Arranjos Produtivos Locais", "Distritos Industriais e Comerciais".
– Promover ações políticas de fomento da ampliação de rede de energia adequada ao consumo industrial.
– Ampliar e fortalecer as Escolas Técnicas Estaduais.
– Estimular parcerias entre pequenos e médios produtores para o fornecimento de matrizes-sementes-tecnologias-estrutura de produção da matéria-prima.
– Incrementar o fortalecimento do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (FUNDEIC).
– Incentivar a implantação de indústrias de fertilizantes.
– Estender e contribuir para a expansão do programa de Modernização e diversificação das atividades econômicas, estimulando a realização de investimentos, a inovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.
– Incentivar o fomento de programas de qualificação em gestão para trabalhadores do setor comercial.
– Criar programa de incentivo aos pequenos e médios empreendedores e de suporte a comercialização dos produtos.
– Ampliar o apoio a atividade artesanal em todas as regiões do Estado.
– Divulgar maciçamente e ampliar a política de micro-crédito para o pequeno e médio empreendedor.
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
– Estender e contribuir para a expansão do programa de Modernização e diversificação das atividades econômicas, estimulando a realização de investimentos, a inovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.
– Estimular e ampliar os programas de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação.
– Fomentar a formação qualificada de Recursos Humanos no setor de Ciências e Tecnologia.
– Fomentar e incentivar a produção de projetos de pesquisa, Transferência de Tecnologia e Fomento, promovidos pela EMPAER.
– Instituir o Prêmio Cientista Júnior e Sênior para identificar e estimular as iniciativas de pesquisa nas escolas e universidades criando uma cultura de desenvolvimento de ciência e tecnologia em Mato Grosso, fortalecendo o papel institucional da FAPEMAT.
– Proporcionar um espaço político da ciência e tecnologia como agente de desenvolvimento do Estado.
MEIO AMBIENTE
– Manter e ampliar os programas: "Proteção do Clima"; "Conservação e Gestão da Biodiversidade"; "Gestão de Áreas Degradadas".
– Realizar e viabilizar o Cadastramento Ambiental Rural (CAR), bem como apoiar na elaboração do Plano Ambiental Municipal.
– Promover a articulação entre a SEMA/MT, IBAMA, a Ministério do Meio Ambiente e as Secretarias do Meio Ambiente dos demais Estados, no sentido do compartilhamento dos dados contidos nas licenças liberadas pela SEMA/MT e do monitoramento do transporte da madeira licenciada, de sua origem ao seu destino final, e estabelecimento de parceria entre esses órgãos.
– Estabelecer parcerias com os municípios na execução do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado de Mato Grosso.
– Garantir a execução de ações e intervenções para a manutenção e/ou intensificação das atividades produtivas existentes em áreas com Estruturas Produtivas Consolidadas ou a Consolidar.
– Fortalecer e ampliar a política pública estadual de reciclagem de materiais, com vistas à criação de distritos industriais voltados para o ramo.
– Implantar redes de pequenas e médias usinas de processamento do lixo orgânico.
MULHER
– Manter e consolidar o funcionamento do Conselho Estadual da Mulher para consecução de suas atividades e alcance de seus objetivos.
– Ampliar a rede de Delegacias de Defesa da Mulher e aprimorar e humanizar a infra-estrutura daquelas já existentes.
– Criar Centro de Referencia de Atendimento às Mulheres dotado de recursos humanos e jurídicos.
– Instituir Casas de Abrigo às Mulheres vítimas de violência e apoiar iniciativas privadas com esta finalidade.
– Promover os Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.
– Fortalecer e ampliar os serviços da saúde da mulher, conforme Plano de Assistência Integral a Saúde da Mulher.
– Combater a exploração sexual e ao tráfico de mulheres.
– Incentivar campanhas e programas de estimulo ao parto normal, ao aleitamento materno, à prevenção do câncer de colo uterino e de mama.
SAÚDE
– Reestruturar e fortalecer o programa de Consórcios Regionais – MT Regional.
– Transformar a Secretaria de Assuntos Estratégicos na Secretaria das Cidades.
– Incentivar os Municípios a criarem seus Planos Diretores, com base nos dados do ZSEE – Zona Sócio-Econômica Ecológica.
– Manter e consolidar o programa do Governo Itinerante.
– Empreender esforços político-jurídicos a favor do nosso Estado para a regularização das terras situadas entre Mato Grosso e o Pará, lutando pela anexação desta área a Mato Grosso, com vistas a assegurar o respeito aos limites divisórios entre o Estado de Mato Groso e o Estado do Pará, e promover segurança jurídica para a regularização de terras situadas na faixa territorial em litígio.
– Fomentar a participação dos municípios nos programas de modernização tecnológica.
– Ampliar a quantidade de postos de atendimento do MT Fomento nos Municípios do Estado.
– Implantar, em parcerias com os municípios, um Programa Estadual de Saneamento Básico.
– Promover a interface entre Estado e Municípios, integrando os programas de qualificação e requalificação da mão-de-obra rural.
– Criar programas de ação especifica para regiões de agricultura familiar no tocante ao saneamento básico e saúde da família. (Eixo 1)
– Manter e incrementar os seguintes programas no setor da saúde: "Saúde da família", "vigilância em saúde", "Rede de atenção de média e alta complexidade com foco na regionalização".
– "Viva Mulher", "Programa QualiSUS".
– Criar a Fábrica Mato-grossense de Medicamentos e estruturar um cronograma de dispensação dos medicamentos produzidos pelo Estado aos seus Municípios.
– Promover a contratação de novos Agentes de Saúde, com fim de suprir as faltas existentes.
– Promover incentivo fiscal à iniciativa privada para a cooperação no custeio dos serviços particulares contratados emergencialmente, bem como na aquisição de equipamentos e estrutura física de saúde.
– Elevar os percentuais orçamentários da saúde.
– Buscar parcerias, junto ao segundo e terceiro setor, e ao governo federal, para o financiamento da saúde no Estado.
– Incentivar os municípios à adesão aos programas de saúde do governo federal, com o fim de aumentar o Piso de Atenção Básica (PAB).
– Incrementar as ações dos Conselhos de Saúde estaduais e municipais, com vistas à melhor fiscalização das aplicações dos recursos financeiros.
– Estruturar o aparelhamento estatal para colaborar com os Municípios na área da saúde através de aporte financeiro e da formulação e fornecimento de cursos de capacitação em gestão de projetos na área da saúde.
– Ampliar e fortalecer a rede de Hospitais Regionais nas áreas de referencia de media e alta complexidade, e as UPAs – Unidades de Pronto Atendimento.
– Implantar o sistema de co-gestão, Estado e Municípios, na regulação dos Serviços de Urgência e Emergência.
– Implantar o Hospital Estadual da Criança.
– Instituir e implantar o Centro Estadual de Recuperação para Dependentes Químicos, e capacitar profissionais na área de Saúde para compor equipes multidisciplinares em serviços de atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso/abuso de substâncias psicoativas, exercendo atividades educativo-preventivas, clínico-recuperativas e gestão de programas e serviços de prevenção e reabilitação da dependência química.
– Colaborar para a conclusão do Hospital Universitário de Cuiabá com 250 leitos.
– Fortalecer o Programa Saúde na Escola (PSE) e o Programa Estadual de Saúde do Trabalhador Urbano e Rural.
– Estimular à implantação de parcerias público-privadas na prestação de serviços públicos de atenção a saúde, em especial para a ampliação da rede de hospitais públicos existentes e a serem construídos.
– Fortalecer os Centros de Atenção Psico-Social (CAPS), informatizando o sistema de fichas de internação compulsória.
– Implantar o Programa "Volta para Casa" para reintegração de pessoas acometidas de transtornos mentais e egressas de longas internações.
– Fortalecer e ampliar os serviços da saúde da mulher, conforme Plano de Assistência Integral a Saúde da Mulher.
– Criar o Centro de Referência de Atendimento ao Idoso para proporcionar à população idosa assistência especializada área de medicina física e reabilitação, a partir de uma equipe multiprofissional, e despertar os profissionais de saúde para a importância da geriatria preventiva;
– Manter e fortalecer o MT Saúde.
SEGURANÇA
– Ampliar os programas de Modernização das Práticas de Gestão nos Órgãos das SEJUSP.
– Promover o desmembramento da SEJUSP em Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Justiça com objetivo de proporcionar um melhor atendimento ao cidadão e agilidade nas demandas da segurança e justiça de Mato Grosso.
– Implantar modelo de gestão do sistema penitenciário produtivo (Presídios Industriais), humanizando o sistema e ressocializando o maior número possível de apenados
– Instituir o modelo de Parceria Público-Privada na gestão do sistema penitenciário estadual.
– Consolidar o PROERD – Programa Educar para Transformar.
– Criar Centros de Inteligência nas regiões pólos, unificando progressivamente os serviços de informação, comunicação e estatística das polícias militar, civil e técnico-cientifica, para melhor articular o planejamento estratégico e a ação conjunta das polícias nos bairros.
– Melhorar a capacidade de atendimento e estrutura dos Corpos de Bombeiros existentes, e criar novos batalhões nos Municípios que carecem desta estrutura.
– Criar batalhões de ações rápidas e altamente especializados nas regiões pólos.
– Fortalecer e ampliar a instalação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs).
– Ampliar a área de cobertura do CISC – Centro Integrado de Segurança e Cidadania para que esteja mais presente em todas as regiões e próximo ao cidadão cumprindo a importante missão estatal de dar segurança e garantir a paz social.
– Ampliar o efetivo da Segurança Pública, através de concursos públicos regulares.
– Superar a deficiência salarial revendo os ganhos dos policiais e organizar as tarefas atribuídas a eles com mais segurança.
– Estruturar a Corregedoria Geral, Controladorias e Ouvidorias das Polícias, tornando efetivas as ações preventivas de fiscalização do serviço policial e as ações coercitivas contra os policiais que praticarem desvios ou crimes.
– Criar e estruturar serviços de atendimento psicossocial ao agente policial.
– Promover a educação, capacitação profissional e trabalho nos presídios.
– Garantir assessoria jurídica para a defesa aos policiais efetivos em processos administrativo-disciplinares, por atos decorrentes no exercício da função.
– Criar o Auxilio Fardamento para os policiais Militares como forma de incentivo à classe.
– Criar, como forma de melhorar a gestão da segurança pública, as Câmaras de Segurança
– Promover concurso interno para ascensão promocional de praças por merecimento, de modo a valorizar e estimular o desenvolvimento intelectual.
– Promover a defesa da fixação de carga horária de trabalho dos Praças, sem interferir na determinação temporal da escala de jornada de trabalho, de modo a assegurar-lhes o exercício constitucional do direito de recebimento de hora extra ou compensação de horas
– Promover a reforma estrutural e material dos prédios públicos destinados à segurança pública.
– Implantar verba de insalubridade dos peritos criminais civis.
– Aderir e apoiar o Programa "Começar de Novo", do Conselho Nacional de Justiça.
SERVIDOR PÚBLICO
– Ampliar os programas de Gestão da Tecnologia da Informação para acompanhar, avaliar e gerir um conjunto de indicadores de desempenho e resultados, de forma ágil, segura e eficaz, propiciando maior certeza na tomada de decisões que beneficiam a coletividade.
– Valorizar o servidor público, mantendo e aperfeiçoando o Programa de Valorização e Conscientização do Servidor Público Estadual.
– Fortalecer e reestruturar a Escola do Governo para executar as políticas de capacitação dos servidores públicos e garantir acesso dos servidores a cursos do ensino superior.
– Dar continuidade e ampliar os investimentos na área de gestão de pessoas do Estado.
– Institucionalizar a Política Estadual de Desenvolvimento Contínuo de Servidores, através de cursos e implantação de planos de carreira, com sistema de mérito, aperfeiçoando os instrumentos que associam incentivos ao desempenho do servidor, vinculados a metas institucionais e ao desempenho individual, em conformidade com os princípios da administração gerencial, voltada para resultados.
– Manter a política de regularização dos passivos trabalhistas.
– Garantir a política de remuneração do servidor com pagamento dentro do mês trabalhado.
– Manter e fortalecer o MT Saúde.
– Institucionalizar a Política Estadual de Estímulo à Formação de uma Rede de Projetos mediante a promoção de concurso de projetistas, a abertura da Biblioteca Virtual de Projetos de Políticas Públicas e Sociais, sob a coordenação e gerência da FAPEMAT.
– Aperfeiçoar o processo de integração do Sistema de Aquisições Governamentais com outros sistemas corporativos, como FIPLAN e SIGPAT.
– Dar continuidade aos trabalhos e investimentos destinados à área sistêmica do Poder Executivo Estadual.
– Implantar assinatura digital de todas as autoridades (E-CPF) e ampliar o parque gráfico para aumentar o mix de produtos gráficos.
– Transformar a Secretaria de Auditoria em Secretaria de Controle e Transparência, para acumular as funções de Auditoria e Corregedoria Geral e subordinar as Ouvidorias Setoriais e Autárquicas.
– Manter e ampliar os programas de Coordenação de Políticas Públicas, de Gestão da Informatização das Políticas Públicas e de Desenvolvimento Municipal.
– Ampliar as ações de mobilização das organizações para a adesão ao programa GESPÚBLICA no Estado.
– Manter e fortalecer a independência e harmonia dos Poderes.
– Fortalecer a atuação institucional do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas.
– Aprofundar a experiência de fóruns públicos de discussão do Plano Plurianual, desenvolvendo iniciativas para estabelecer novos padrões de transparência, debate público e controle da execução do Orçamento do Estado. (EIXO 6)
TURISMO
– Implantar o Programa de "Desenvolvimento Estratégico da Cadeia Produtiva do Turismo" – PRODETUR.
– Estruturar os aeroportos regionais que já tem pistas pavimentadas com instituição de vôos 24hs, e construir novas pistas de vôo em regiões estratégicas.
– Ampliar o suporte logístico e a infra-estrutura (sinalizações turísticas, rodovias, aeroportos) para recebimento dos turistas junto aos municípios.
– Incentivar as Instituições Financeiras a criarem linhas de crédito específicas para a cadeia produtiva do turismo.
– Criar programa de divulgação do potencial turístico das regiões mato-grossenses.
– Fortalecer e ampliar a quantidade de escritórios de apoio ao turismo.
– Promover a criação de um setor da polícia dedicado ao atendimento aos turistas.
– Criar nos municípios centros de apoio ao turista e de apoio e comercialização do artesanato local.
– Construir centros de eventos nas "regiões indutoras" do turismo em Mato Grosso.
– Criar programa de disseminação de informações a respeito de história e o meio ambiente entre a população do município e para os turistas.
– Consolidar o Plano Diretor de Turismo de Mato Grosso.
COMBATE A EXCLUSÃO SOCIAL E POBREZA
– Implantar o Programa "Panela Cheia".
– Manter, ampliar e consolidar o Programa "Patrulha Mecanizada".
– Manter, ampliar e consolidar o Programa "Produtos da Terra".
– Manter e regionalizar o Programa "Casamento Comunitário".
– Ampliar o processo de modernização das bases cartográficas e promover a revisão das bases cartográficas com programas de varredura para viabilizar a solução dos conflitos fundiários
– Unificar e padronizar os procedimentos no que diz respeito à documentação entre os órgãos responsáveis pela regularização fundiária.
– Ampliar o processo de regularização fundiária urbana e rural, como forma de inclusão social.
– As experiências bem sucedidas da produção agrícola sustentável serão sistematizadas e estimuladas para intercâmbio e promoção de políticas públicas e reprodução dessas atividades.
– Instituir o Programa "Habilitação para Todos" que visa a formação gratuita de condutores, e a emissão de Carteiras Nacional de Habilitação às pessoas de baixa renda e desempregadas
– No setor habitacional, pretende-se prosseguir e fortalecer o programa "Meu Lar", através da regularização fundiária em áreas urbanas e regiões deficitárias na questão habitacional.
– Ampliar a rede habitacional com um suporte reforçado nas áreas de saneamento básico e sustentável.
– Manter e ampliar os programas de micro-crédito do MT Fomento.
– Criar e viabilizar um Fundo para Suplementação de Ações de Fomento.