O Tribunal Regional Eleitoral se prepara para realizar eleições suplementares em 3 municípios de Mato Grosso: Juara (Nortão), Glória D”Oeste e Brasnorte onde os candidatos a prefeito e a vice-prefeito que contabilizaram mais de 50% dos votos concorreram sub judice e ainda não conseguiram reverter a condição eleitoral negativa em recursos interpostos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se o quadro se mantiver até o dia 1o de janeiro de 2013, presidentes de câmaras municipais das respectivas cidades assumem o Executivo, até a data de realização das novas eleições, em calendário a ser estipulado pelo TRE.
A instituição da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012 reforçou o trabalho da Justiça Eleitoral para barrar candidatos “ficha suja”. É o caso de Oscar Bezerra (PSB), que conquistou mais de 50% dos votos nas eleições municipais de Juara, contabilizando 9.948 votos contra 7.566 dos adversários, Alcir Paulino (PSD) e Cida Feliz (PP).
Resolução do TSE 23.372 deixa clara a regra de realizações de eleições suplementares em municípios onde postulantes ao cargo de prefeito e de vice somaram mais de 50% dos votos, mas são considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral . “Deve a Junta Eleitoral proclamar eleito o candidato que obteve a maioria dos votos válidos, não computados os votos em branco e os votos nulos, quando não houver candidatos com registro indeferido, ou, se houver, quando os votos dados a esses candidatos não forem superiores a 50% da votação válida”, prevê a resolução.
Em Brasnorte o juiz da 56a zona eleitoral Vagner Dupim Dias coordena amanhã (31) solenidade de retotalização dos votos destinados aos vereadores, às 9h, no cartório eleitoral. Na cidade, o candidato à prefeito, Eudes Tarciso de Aguiar (PSD) e seu vice, Nilson Kokojiski, tiveram os registros declarados inelegíveis. Eudes recorre junto à Justiça Eleitoral sustentando manobra política contra sua candidatura e mantém expectativa de que poderá mudar o cenário.
Na cidade, também foram anulados os votos ao candidato a vereador, Gilberto Marcelo Bazzan. Ele teve o registro de candidatura cassado, além de ter sido declarado inelegível por 8 anos, após ter sido alvo de Ação de investigação Judicial Eleitoral por captação ilícita de sufrágio, ou compra de votos.
Em Glória D”Oeste, o candidato a prefeito, Nilton Borges Borgato (PP), teve seu registro de candidatura ne- gado pelo juízo eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Nilton recorreu junto ao TRE, mas o Pleno manteve a negativa sobre sua condição eleitoral. Foi condenado por crime de peculato, crime contra a administração pública.
Outros estados – Santa Catarina é o Estado com maior número de eleições suplementares previstas para 3013, com 4 municípios listados junto ao TSE. Rio Grande do Sul mantém 3 cidades nessas condições. Na sequência surge Minas Gerais, com 2 municípios. Bahia, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo somam 1 município cada.
Custos – A realização de novas eleições implica em custos para a Justiça Eleitoral. Levantamento do TSE no início de 2012 apontava gastos de R$ 6 milhões no país com novos pleitos realizados deste 2004. A Justiça Eleitoral trabalha com planejamento orçamentário, mas novas eleições geram despesas em previsões de recursos que poderiam ser aplicados em novas ações junto aos estados. No TRE de Mato Grosso, o presidente, desembargador Rui Ramos, se posiciona favorável a determinação de que prefeitos cassados honrem com os custos de eleições suplementares. Existe acordo firmado entre o TSE e a Advocacia-Geral da União (AGU) para permitir a cobrança.