O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento da administração municipal para o ano que vem, foi encaminhado à câmara e será votado na segunda-feira (24), em sessão extraordinária. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças, a proposta orçamentária para o exercício 2013 é de R$ 487 milhões, atingindo um crescimento de 25% na receita em relação aos valores deste ano, que totalizaram R$ 375 milhões.
O superintendente de Planejamento e Orçamento, Joilson Latorraca disse que as prioridades estão voltadas para a Saúde e Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). A Saúde terá um orçamento de RS 115 milhões, 23% de recursos próprios, R$ 70 milhões são de repasses constitucionais e da União. “A Sinfra terá um aumento no orçamento por conta dos recursos captados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que somam 23% da fatia orçamentária que corresponde a R$ 124 milhões a serem aplicados na malha viária e saneamento básico do município. A Secretaria de Educação ficará com 27% de orçamento de recursos próprios, acima da média constitucional que é de 25%”, destaca o técnico orçamentário.
A média de gasto com a folha de pagamento de 2013 fica por volta de R$ 169 milhões, ou seja, chegando a 47% do orçamento. Com esta estimativa haverá um enxugamento relativo de pessoal acatando a instrução da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não pode ultrapassar 54% da receita com salários de servidores.
Os valores dos projetos do executivo incluem para 2013 a implantação do passe livre – demanda que será estudada com o Legislativo e tem a previsão de se estabelecer a partir do segundo semestre. Dentre os projetos também incluem reforma geral do Pronto Socorro Municipal.
Para câmara serão destinados, a título de duodécimo, 6% do orçamento resultando em R$ 10 milhões da receita corrente líquida. Os recursos vinculados da Saúde (repasses constitucionais e União), Educação (Fundeb) e Assistência Social (Projovem Urbano) totalizam R$ 160 milhões.