O orçamento geral de Mato Grosso previsto para 2013 está subestimado e mais uma vez poderá sofrer alterações por não ser impositivo. A afirmação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), em entrevista a uma rádio de Cuiabá. Durante a entrevista, destacou que cada órgão deverá concentrar esforços para se adequar conforme o orçamento estipulado. E que o repasse à Assembleia Legislativa deverá ser igual ou inferior ao de 2012.
“A Assembleia Legislativa deverá gastar menos que este ano. 90% dos investimentos necessários para a Assembleia Legislativa já foram feitos, como a ampliação dos gabinetes e construção do anfiteatro”, disse, ao defender o orçamento impositivo e destacar que as mudanças na peça orçamentária geram as suplementações aos poderes, já que o governo não repassa o orçamento previsto.
Avaliou que os reflexos desse sistema não impositivo afetam diretamente os municípios. É o caso da falta de investimentos na área da Saúde. “Quem tem recursos é o governo federal. Os 25% que o estado fica da fatia do bolo tributário são insuficientes para atender a demanda de Mato Grosso”. Citou, ainda, as dificuldades que o Poder Judiciário enfrenta para manter os serviços mais próximos à população, através das comarcas. “A Justiça precisa de mais investimentos para melhorar as comarcas”.
Para Riva, a mudança será possível somente com a atuação do Congresso Nacional, se fizer a reforma do planejamento público, determinando o orçamento impositivo, com alterações das peças orçamentárias: Plano Pluri Anual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). “O Congresso Nacional é omisso e não faz a reforma necessária. Não disciplina o impedimento do remanejamento dentro do orçamento”.
A LOA 2013 fixa a receita total em R$ 12,8 bilhões, da seguinte forma: no Orçamento Fiscal R$ 10 bilhões e Seguridade Social R$ 2,7 bilhões.
A LOA 2013 compreende o orçamento fiscal, referente aos três poderes estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes, incluindo a fundação legalmente instituída e mantida pelo Poder Público. Além disso, contempla ainda o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos estaduais a elas vinculados, da administração direta e indireta, e o orçamento de investimento da empresa estatal não dependente – MT Fomento.